O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou, esta sexta-feira, que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas.
"Fixar uma espécie de regra de ouro é um procedimento que iremos adoptar em Portugal, tenho a certeza. Veremos qual a melhor maneira. Julgo que a forma mais clara era a de a consagrar na própria Constituição. Essa é a forma mais transparente e mais clara", declarou Passos Coelho, que falava no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE na qual houve um acordo para o reforço do euro.
Com o novo Tratado Intergovernamental, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB.
"Não é a única hipótese que podemos considerar, mas essa seria claramente a preferível", acrescentou o primeiro-ministro.
O documento não recolheu a unanimidade dos Estados-membros, já que pelo menos o Reino Unido ficará de fora, inviabilizando assim uma reforma do Tratado de Lisboa e forçando o referido tratado intergovernamental.
O défice estrutural refere-se a valores diferentes do défice nominal, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em que o limite anual do défice é de três por cento do PIB.
O Tribunal de Justiça Europeu irá assegurar que a maior disciplina orçamental será "introduzida a nível constitucional ou equivalente" nos Estados-membros.
No conjunto dos 17 países da moeda única, as regras referentes aos défices excessivos serão ainda mais rígidas: existirão "consequências automáticas" quando os limites forem ultrapassados, a não ser que o Conselho, por maioria qualificada, decida o contrário.