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O novo limite à dívida pode não obrigar a uma revisão constitucional. O esboço de acordo que está a ser discutido em Bruxelas prevê que este limite "será inscrito nas leis ao 'nível constitucional ou equivalente', abrindo espaço a que este novo tecto seja definido apenas na lei de enquadramento orçamental (apresentada pelo Governo e votada no Parlamento".
Segundo fonte próxima das negociações, esta facilidade tornaria mais fácil a implementação desta nova regra de ouro, sem a necessária aprovação por dois terços no Parlamento e alteração ao texto fundamental.