A comissão parlamentar de Trabalho aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, a audição do ministro da Solidariedade Social por causa da suspensão das reformas antecipadas.
O PS entregou no Parlamento um pedido de audição com "caráter de urgência" de Mota Soares por causa da suspensão das reformas antecipadas e da forma "escondida" e "à socapa" como a medida foi tomada pelo Governo, não havendo ainda data marcada para a ida do ministro à Assembleia da República.
"O Estado, desta forma, gorou as expetativas criadas a milhares e milhares de pessoas, algo que tem um impacto brutal em milhares de portugueses, e é algo que tem também um impacto na relação de confiança que deve existir entre o Estado e os cidadãos", disse à Lusa o deputado Miguel Laranjeiro.
Mas para o PS, além do conteúdo do diploma do Governo, está também em causa a forma como foi aprovado e publicado: "Queremos explicações porque isto foi uma decisão tomada às escondidas, à socapa, decidida num Conselho de Ministros e só uma semana depois, sem qualquer anúncio, sem qualquer preparação, publicada em Diário da República", afirmou o deputado do PS.
O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo presidente da República. A medida entrou em vigor na sexta-feira.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro justificou o congelamento das reformas antecipadas sem conhecimento do público para que não se verificasse uma corrida anormal a este tipo de pensões.