O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu, esta quarta-feira, que o Governo está a trabalhar para que os subsídios de férias e de Natal sejam repostos "logo que possível".
"Nós [Governo], e em particular eu, estamos a trabalhar para que a despesa pública se reduza para, que logo que seja possível ao Estado, haver a reposição dos subsídios aos funcionários públicos", assegurou Hélder Rosalino no Parlamento.
O secretário de Estado da Administração Pública, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, respondia a uma questão colocada pela deputada do PS, Isabel Santos, sobre a data de reposição do 13.º e 14.º mês, atualmente suspensos.
Ouvido a 09 de maio na mesma comissão parlamentar, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, afirmou que a reposição gradual dos subsídios de férias e Natal a partir de 2015, avançada no documento de estratégia orçamental (DEO) do Governo, é uma "perspetiva técnica" e não uma "decisão política".
Em declarações perante a comissão parlamentar do Orçamento, Vítor Gaspar recusou comprometer-se com uma data específica para o regresso destas prestações, que foram suspensas para funcionários públicos e pensionistas.
O deputado social-democrata bracarense Nuno Reis mencionou que no DEO é avançada a possibilidade de repor os subsídios a um ritmo de 25 por cento por ano a partir de 2015 - voltando ao total em 2018.
Em resposta, Vítor Gaspar disse que há uma "considerável incerteza" à volta da evolução da economia portuguesa e da europeia.
"Não é possível de forma definitiva projetar o que vai acontecer nos anos seguintes", disse Gaspar. Assim, a hipótese de repor 25 por cento dos subsídios em 2015 é uma mera "perspetiva técnica" e não "um compromisso".
Os funcionários públicos que, entre hoje e sexta-feira, receberem o salário correspondente ao mês de junho não verão depositados nas respetivas contas bancárias os subsídios de férias, uma suspensão decidida pelo Governo de Passos Coelho e justificada pelas dificuldades económicas que o país enfrenta.
Assim, apenas os funcionários que recebam um salário inferior ou equivalente a 600 euros receberão o subsídio na íntegra. Já os que auferem um salário entre 610 euros e 1090 euros receberão apenas uma parte do subsídio de férias, ao passo que os funcionários públicos que ganham 1100 euros por mês, ou acima, terão um corte total no subsídio.