A Parque Escolar realizou despesas e efetuou pagamentos "ilegais" no valor de 546185 euros na obra de requalificação da Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga, revela o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas.
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, a que a agência Lusa teve acesso, esta segunda-feira, aquele valor respeita a "trabalhos a mais" que não cumprem os requisitos legais, uma vez que não resultaram de "circunstâncias imprevistas" mas sim de deficiências ou de não previsão em projeto e de alterações e adaptações introduzidas no mesmo por vontade da dona da obra, a Parque Escolar (PE).
Segundo o Tribunal de Contas, em causa estão infrações suscetíveis de desencadear responsabilidade financeira sancionatória.
Aquela obra teve um custo que ascendeu a 14,4 milhões de euros, mais 9,4% do que o inicialmente previsto.
No contraditório, a PE alegou que os referidos trabalhos a mais resultaram das circunstâncias específicas em que decorreu a empreitada, nomeadamente o condicionamento decorrente da necessidade de assegurar a continuação das atividades letivas e as "contingências próprias" de reabilitação de um edifício centenário.
A PE admitiu que poderá ter havido "desrespeito por certos formalismos legais" mas sublinhou que não houve "qualquer prejuízo" para o erário público.
O Ministério das Finanças considera que os trabalhos a mais em causa "não são suscetíveis de serem classificados como tal" e defende "existir censurabilidade" nos atos praticados pela Parque Escolar.