A sobretaxa de IRS que o Governo quer aplicar em 2013 será de 3,5% e não de 4%. A alteração foi concebida pelo PSD e o CDS. Em parte, a perda de receita é compensada onerando rendimentos mais altos.
Em cima da hora - o prazo para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado terminou ontem - e após uma longa maratona negocial os partidos da Maioria obtiveram do Governo o compromisso de contemplar mais de uma centena de medidas, segundo afirmou aos jornalistas o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro.
Ao fim da tarde, só as principais foram tornadas públicas. Além do alívio na sobretaxa, cujo impacto é estimado em cerca de 105 milhões de euros, foi acolhida uma proposta da UGT, no sentido de que o valor de um dos subsídios (de Natal ou de férias) dos trabalhadores do setor privado seja pago em duodécimos ao longo do ano. Trata-se de atenuar o impacto negativo da sobretaxa no rendimento mensal, fomentando, como assinalou Montenegro, a "manutenção dos níveis de consumo interno". A medida terá ainda de ser discutida em concertação social.