O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, considera que a Constituição portuguesa está desatualizada, mas que tem de ser cumprida dentro dos seus "limites normativos".
"Sou institucionalista. É com esta Constituição que eu tenho que viver. Para a rever são precisos dois terços [de aprovação dos deputados]. Até agora não houve abertura para que esses dois terços existissem. Temos que fazer as coisas, e muitas podemos fazer, dentro dos limites normativos que estão colocados à nossa frente", disse Paulo Portas, em entrevista à SIC Notícias, na noite de terça-feira, a propósito dos 12 anos do canal informativo.
Na conversa tida com o diretor do canal, António José Teixeira, o ministro reconheceu que existem na sociedade portuguesa "sintomas de desalento e de desânimo que é preciso contrariar com sensibilidade".
Questionado sobre o próximo Orçamento do Estado (OE), Portas recusou responder, declarando que não iria comentar "atualidade" quando o pretexto da entrevista era o aniversário da SIC Notícias.
Nos últimos dias deram entrada no Tribunal Constitucional diversos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do OE para 2013.