PS quer saber se Passos subscreve avisos de Morais Sarmento ao Tribunal Constitucional

Esta questão foi colocada pelo secretário nacional do PS para a Organização, Miguel Laranjeiro, depois de Luís Morais Sarmento, em entrevista à Rádio Renascença, ter admitido que, se o Tribunal Constitucional decidir pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento, poderá estar em causa a capacidade de Portugal cumprir o programa de ajuda externa.

"Estamos perante uma maioria arrogante e desorientada também no que diz respeito à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013. O secretário de Estado do Orçamento fez declarações inaceitáveis e que configuram uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional", declarou Miguel Laranjeiro.

De acordo com o dirigente socialista, Luís Morais Sarmento "revelou falta de cultura democrática e de sentido de Estado".

"O primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] deve dizer aos portugueses se subscreve as declarações do seu membro do Governo. Se nada disser, então estará a aceitar uma pressão do Governo sobre um tribunal, o que não é de todo aceitável em democracia", sustentou Miguel Laranjeiro.

Interrogado sobre quais as alternativas que o PS irá propor caso algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013 sejam consideradas inconstitucionais, Miguel Laranjeiro contrapôs que antes de tudo importa esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.

"Tal como não aceitamos que se façam pressões sobre o Tribunal Constitucional, naturalmente também não apontaremos qualquer ideia sobre essa matéria. Mas em democracia há sempre soluções e o Governo foi alertado em tempo para as questões quando ocorreu a discussão do Orçamento do Estado para 2013", respondeu.

Miguel Laranjeiro adiantou depois que, durante a fase de discussão na especialidade do Orçamento, o PS apresentou várias medidas alternativas, "mas que foram rejeitadas pela maioria de direita".

Na conferência de imprensa, Miguel Laranjeiro acusou o Governo de iniciar 2013 "da pior maneira", revelando-se "isolado, insensível e incapaz.

"Isolado porque não percebe os sinais que chegam da sociedade portuguesa, propondo medidas como a redução dos dias por despedimento - matéria que não foi acordada em concertação social. Promoveu assim uma rutura de um consenso social mínimo, que é absolutamente imprescindível em Portugal, decidindo nas costas dos trabalhadores e dos empregadores", disse.

Neste contexto, o dirigente socialista considerou que o Governo "está apostado em dividir os portugueses" e, por outro lado, demonstra estar "insensível à situação de desemprego de um milhão de portugueses".

"A partir deste mês de janeiro os desempregados terão um corte de 6% no seu subsídio de desemprego. Quando os desempregados mais precisam de apoio é quando o Governo lhes retira 6% daquilo para o qual descontaram", criticou.

O deputado do PS acusou ainda o Governo de promover uma política de austeridade que está a diminuir a receita fiscal e a conduzir o país "a uma espiral recessiva" - fenómeno "já denunciado há muito tempo pelo secretário-geral do PS [António José Seguro].

"Ainda hoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) referiu que, até novembro passado, o Governo só reduziu 45% do défice face ao previsto para o ano de 2012, sem recurso a receitas extraordinárias. Depois dos enormes sacrifícios que impôs aos portugueses, o Governo não cumpre a sua parte", acrescentou.