O Governo aprovou, esta quinta-feira à noite, diplomas relativos à Função Pública, nomeadamente a aplicação da mobilidade especial e o alargamento de horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, segundo fonte da Presidência do Conselho de Ministros.
A habitualreunião de quinta-feira foi suspensa ao final da manhã devido areuniões que estavam a decorrer no Ministério da Educação entreresponsáveis governamentais e sindicatos de professores, e foiretomada às 20 horas.
A reuniãoteve lugar depois do fracasso das negociações entre o Governo e ossindicatos dos professores, que vão manter a greve às avaliaçõesmarcada para 7 a 14 de junho e uma greve geral que se realiza no diado primeiro exame nacional, no dia 17.
Nocomunicado final, o Executivo informa que aprovou duas propostas delei "que consubstanciam medidas estruturais para revitalizar emelhorar o Estado e a Administração Pública".
A primeiraé o aumento do período normal de trabalho, de 35 para 40 horassemanais, enquanto a segunda altera o sistema de mobilidade.
Sobre aprimeira, o Governo argumenta que "Portugal encontra-se, nosetor público, abaixo da média de horas de trabalho dos países daOCDE" e que agora não só se "acentua a convergência como horário de trabalho no setor privado", como também se"corrige[m] situações de desigualdade dentro do próprioEstado".
Oexecutivo considera ainda "evidentes" os ganhos "paraa prestação dos serviços públicos, para as populações que osutilizam e para a competitividade da economia nacional" desteaumento do horário de trabalho.
Sobre asmudanças no regime de mobilidade especial, o Governo começa porcriticar o existente há seis anos, que se tem limitado "aretirar os trabalhadores de funções, reduzindo progressivamente oseu salário, sem limites temporais e sem qualquer incentivo ou apeloao regresso ao exercício de funções".
O novosistema, contrapõe o Governo, "aposta na requalificação dostrabalhadores durante um período de um ano, reconhecendo ascompetências específicas de cada um". Mais se adianta que "aformação profissional (...) assume-se como um objetivo central,permitindo uma efetiva requalificação e aproveitamento profissionaldos quadros públicos".
Nocomunicado, o Governo garante ainda que "o objetivo passa porcriar melhores condições para estes trabalhadores poderem encontrarnovas funções no contexto da reorganização dos serviçospúblicos".
Porém,especifica-se que "naturalmente que, por razões de equidade como estabelecido no código do trabalho, a eventual cessação docontrato com os trabalhadores dará sempre lugar ao pagamento deindemnizações e à atribuição de subsídio de desemprego".
Nocomunicado da reunião do Conselho de Ministros, o Governo adiantaainda que "espera que este processo de racionalização daAdministração Pública possa permitir começar a libertar, em 2014e de forma gradual, os instrumentos de reconhecimento de mérito eprogressão de carreira dos funcionários públicos".