O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, este sábado, que o Governo decidiu "ampliar" os cortes salariais na função pública, em vigor desde 2011, por uma "questão de emergência" associada aos compromissos de redução do défice público.
"Relativamenteà redução salarial que se mantém desde 2011, e que é proposta noorçamento para o próximo ano de forma ampliada, ela estájustificada pelos compromissos que assumimos com os nossos credoresoficiais", declarou o primeiro-ministro, em resposta aosjornalistas, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidenteda República, Cavaco Silva, no final da XXIII CimeiraIbero-Americana, na Cidade do Panamá.
"Essaé, como de resto já em 2010 o era, durante o Governo anterior, umamatéria que não revela nenhum preconceito", acrescentou."Trata-se apenas de uma questão de emergência, de o Estado nãoestar em condições de manter uma despesa em salários tão elevadaquanto aquela que tem quando, ao mesmo tempo, precisa de reduzir odéfice público", justificou, sem referir se esta é uma medidatemporária ou permanente.
SegundoPassos Coelho, o executivo PSD/CDS procurou apresentar essa medida"de modo a que isso não constituísse um acréscimo de reduçãoque, face àquilo que o Tribunal Constitucional já havia consideradonão consentâneo com a Constituição, pudesse agora ser visto comoexcedendo esse limite".
Oprimeiro-ministro alegou que, "desde, pelo menos, a conclusãodo sétimo exame regular, que se sabia que era preciso ampliar onível de redução salarial que estava em vigor" e reiterou queos funcionários públicos "não estarão, na sua esmagadoramaioria, em condições piores do que em 2012".
Por outrolado, questionado sobre o motivo pelo qual a proposta do Orçamentodo Estado para 2014 não inclui a descida do IVA da restauração,Passos Coelho disse apenas que "foi público que o Governo nãoreuniu condições para alterar o que tinha decidido há um ano"nessa matéria.