Governo procurou incluir o mínimo de questões com polémica constitucional, disse Passos

Pedro Passos Coelho fez esta afirmação durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Cavaco Silva, no final da XXIII Cimeira Ibero-Americana, depois de questionado se entende que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 deve ser enviada para fiscalização preventiva da constitucionalidade, de forma a evitar "surpresas" no período em que estiver em vigor.

"O Governo procurou, como era do interesse do país, que o mínimo de questões que pudessem envolver polémica constitucional constasse do Orçamento do Estado. E foi essa a razão que conduziu o Governo, por exemplo, a apresentar de forma autónoma ao parlamento o diploma relativamente ao processo de convergência da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social", respondeu o chefe do executivo PSD/CDS-PP.

"Quer dizer, o Governo fez o possível para deixar no orçamento apenas aquilo que deveria deixar no orçamento, e está convencido que as soluções que encontrou são soluções que estão de acordo com a nossa prática constitucional", acrescentou.

Passos Coelho ressalvou, contudo, que "ninguém nestes tempos excecionais pode garantir que não haja riscos de poder encontrar nas propostas algum elemento que possa suscitar dúvidas de natureza constitucional", e que os membros do Governo estão "perfeitamente conscientes de que esses riscos sempre existirão".

Esses riscos, referiu o primeiro-ministro, "têm sido reportados também por várias instituições e agentes que observam a política nacional".