As Instituições Particulares de Solidariedade Social querem saber como será feita a consignação de 0,5% do IRS, caso a declaração deixe de ser preenchida pelos trabalhadores dependentes.
O Governo quer que, já a partir do próximo ano, o IRS dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas seja entregue automaticamente, o que faz com que estas pessoas não precisem de entregar a declaração.
Entretanto, a Associação Todos com a Esclerose Múltipla questionou o Governo sobre como vai ser feita a consignação de 0,5% do IRS a favor de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) com o fim da obrigatoriedade de os trabalhadores dependentes entregarem a declaração, alertando que esta medida será "péssima" para estas instituições.
Questionado sobre esta medida do Governo, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) adiantou à Lusa que ainda esta quinta-feira vai procurar saber, junto do Ministério das Finanças, as reais repercussões da medida, de modo a ainda haver tempo de acautelar o processo de consignação de 0,5% do IRS.
"Julgo que processo ainda não está fechado e julgo que ainda haverá possibilidades de acautelar isso", frisou o padre Lino Maia.
Apontou, por outro lado, que "é preocupante" as IPSS poderem ficar sem esta verba, apontando que estão em causa instituições que "vivem com imensas dificuldades".
"Tudo o que seja solidariedade e a envolvência da comunidade, é muito importante", defendeu o responsável.
De acordo com Lino Maia ainda não são conhecidos os valores da consignação relativos ao ano de 2015, mas admitiu que, no global, possam ser entre 100 mil a 150 mil euros, distribuídos por todas as IPSS.
"Isto representa por cada instituição, em média nas 3 mil, uns seis mil euros por ano. É pouco, mas para quem vive sempre no fio da navalha, representa alguma coisa", apontou.
No entanto, para Lino Maia, mais importante do que o valor quantitativo é o valor da envolvência da comunidade, já que a consignação implica que cada contribuinte defina a instituição à qual quer dar 0,5% do IRS.
"É importante que todas as pessoas sintam que estas instituições, que prestam um serviço público, são importantes e não vivem sem a envolvência da comunidade. A contribuição de todos torna-as mais universais, mais prestadoras de serviços a todos, privilegiando os mais carenciados", defendeu.