A Fundação Eugénio de Andrade vai receber 15 mil euros da Câmara do Porto, mas, por condição municipal presente no acordo entre as duas entidades, deve "abster-se de, publicamente, expressar críticas que ponham em causa o bom nome e imagem do Município do Porto, enquanto entidade co-financiadora da actividade da sua representada".
Esta condição gerou polémica, ontem de manhã, na reunião de Câmara. O presidente Rui Rio garante que a cláusula foi introduzida no mandato anterior e faz parte dos protocolos de concessão de apoios financeiros há cerca de dois anos. Os partidos da Oposição falam em censura.
"Se há uma entidade que recebe o financiamento da Câmara, está nas regras da boa educação que não vá denegrir a imagem do Município. Isso é completamente diferente de fazer apreciações políticas à acção da Câmara", esclareceu Rui Rio, salientando que a opção de inscrever esta "norma de elementar bom-senso" nos protocolos foi sua. "Não consigo aceitar que haja uma entidade que esteja a apoiar outra entidade e, depois, esta venha falar mal dela publicamente. Isto em nada vai coarctar a liberdade de cada um de dizer o que pensa sobre a Câmara do Porto", acrescentou o autarca, para sublinhar que a "Fundação Eugénio de Andrade sempre se portou bem".
Porém, a Oposição tem dúvidas e considera inaceitável a inclusão desta cláusula. Os socialistas foram os primeiros a colocar esta questão pela voz de Miguel Von Hafe. Também Francisco Assis encara-a como uma forma de censura. "Quem é que determina a natureza da crítica que pode ou não ser feita? O espírito liberal sente-se ofendido com esta situação. É sempre um mecanismo censório", atenta.
A posição é partilhada por Rui Sá, lembrando que, quando a Câmara dá um apoio para prosseguir um determinado fim, só tem uma obrigação certificar-se que esse objectivo será cumprido. " O senhor afirma-se como guardião de princípios morais que são os seus", acusou Sá, dirigindo-se a Rui Rio, convencido de que esta cláusula é inadmissível. CSL