A o contrário do que estava previsto, as 13 pessoas que ocuparam durante 79 horas o Teatro Rivoli, no Porto, acabaram por não ser ouvidas, ontem de manhã, no Tribunal de Pequena Instância Criminal . Os ex-ocupas iriam ser julgados num processo sumário por terem recusado abandonar as instalações onde permaneceram até anteontem de madrugada - altura em foram retirados pela PSP -, para protestar contra a concessão da gestão cultural do equipamento a entidades privadas. Mas o Ministério Público (MP) decidiu remeter o processo para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), onde se encontra a queixa-crime apresentada pela Câmara contra 40 elementos.
"O julgamento de hoje [ontem] tinha a ver com o facto de terem sido detidos pela Polícia. Mas como existe uma queixa-crime no DIAP, e uma vez que a infracção é a mesma, haverá uma conexão de processos", explicou Pedro Losa, advogado dos ex-ocupantes.
Na origem do adiamento está ainda, acrescentou, "a necessidade que a procuradora do MP disse de ter que fazer várias diligências. Nomeadamente, a necessidade de identificar a maioria das pessoas, uma vez que só três estão reconhecidas e de analisar vários documentos". Esta análise "é impossível de fazer em 30 dias, o que impossibilita que os arquidos sejam julgados sumariamente". O crime passa a ser público.
Acusados de "ocupação ilegal ou usurpação de imóvel", os elementos terão agora que esperar pela abertura do inquérito pelo DIAP, onde - numa data ainda não agendada -, serão ouvidos, para que depois possa ser decidido se será, ou não, deduzida a acusação. Entretanto, terão que permanecer com um termo de identidade e residência, o que os obriga a pedir autorização judicial de cada vez que pretenderem ausentar-se do país.
"Uma situação que é bastante limitadora para alguns actores, que saem frequentemente do país para trabalhar", afirmou, à saída do Tribunal, Francisco Alves, do Teatro Plástico.
Vereador driblou Oposição
O grupo de ex-ocupantes do Rivoli já tem assegurada, para depois de amanhã, a reunião com a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima. "Vamos apresentar-lhe os nossos argumentos e tentar que ela, sem transbordar o domínio da sua actuação, produza alguma coisa sobre o que é o serviço público", explicou Regina Guimarães, que assumiu, durante a ocupação, o papel de porta-voz dos manifestantes.
"A maioria das pessoas não sabe o que é serviço público. E é importante esclarecê-lo para que possamos chegar a mais gente", afirmou, reconhecendo, no entanto, "que haverá pessoas para quem isto não faz sentido nenhum" e a quem nunca conseguirão chegar. O grupo tenciona ainda discutir "o lugar do Porto na rede de teatros municipais e o futuro das co-produções". Paralelamente, tentará "criar uma plataforma comum para dar continuidade à luta de um núcleo de pessoas que não representa qualquer força partidária" (ler caixa).
Na terça-feira de manhã, a concessão da gestão cultural e financeira do Rivoli, bem como a actuação do Executivo durante a última semana, voltará a estar em cima da mesa da reunião pública da Câmara. Entre outras coisas, haverá a esclarecer a razão pela qual o vereador da Cultura, Fernando Almeida, driblou os vereadores da Oposição - Miguel von Hafe, do PS, e Rui Sá, da CDU -, quando estes lhe solicitaram autorização para entrar no Teatro Municipal numa tentativa de mediar a situação. O autarca pediu-lhes para aguardarem para o dia seguinte [anteontem]quando sabia - como foi divulgado através do site da Câmara - que a intervenção da PSP havia sido decidida durante a tarde.