OGabinete Técnico Intermunicipal do Alto Douro Vinhateiro (GTI-ADV), importante entidade sedeada em Lamego que regula todas as intervenções na área classificada como património mundial da Unesco, pode vir a fechar em Março. Em paralelo, estão a chegar ao fim os contratos dos técnicos que trabalham nesta estrutura, que já viu partir a sua coordenadora, Isabel Freitas.
O presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião, Francisco Ribeiro, considera a situação "preocupante", até porque "os futuros Planos Directores Municipais têm de obedecer às regras estabelecidas pelo GTI-ADV". O autarca culpa a Administração Central pelo "não cumprimento do que estava estabelecido", ou seja, 75% das despesas do funcionamento do GTI-ADV seria suportado pelo Estado e os restantes 25% pelos 13 municípios envolvidos. "Como o Poder Central não cumpriu o seu financiamento, as autarquias não têm possibilidades financeiras de assumirem a sua parte".
Também o presidente da Câmara de Lamego, José António Santos, vê "com apreensão" o futuro da entidade. "Em termos legais, o GTI-ADV tem prazos que resultam da contratualização a termo dos técnicos que lá trabalham. Ou seja, por lei, só são permitidos contratos por um ano, renováveis por mais um. Alguns destes contratos estão a terminar e outros já terminaram, nomeadamente, o da própria coordenadora do Gabinete, que já não está em funções. Este mês e em Março, os técnicos restantes também vão embora. Assim, no final de Março, o GTI-ADV vai encerrar as portas ao nível dos recursos humanos, ficando só as instalações e o equipamento".
Delegação do IPPAR
Como a situação é "complicada", José António Santos propõe uma "alternativa", a criação em Lamego de uma delegação do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). Estes serviços do Ministério da Cultura, diz o autarca, "teriam como primeiro objectivo gerir e intervir em todas as questões que se relacionem com a salvaguarda deste património, e, ao ao nível da Administração Central, fazendo uso do quadro legal, emitindo os pareceres que a lei impõe ao IPPAR em toda a área classificada ou, até, assumindo competências mais alargadas nesta matéria".
De referir que GTI-ADV foi criado no âmbito da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, presidida por Jorge Nunes.
Opinião
Falta respeito e dignidade
Falta de respeito e de pudor. É o mínimo que poderá dizer-se sobre o fecho do Gabinete Técnico Intermunicipal do Alto Douro Vinhateiro. Numa região abandonada à sua sorte e detentora do título Patrimómio Mundial da Humanidade, custa a admitir tanta incúria e desprezo. No cálide das promessas sempre adiadas estão o Museu do Douro, o Programa de Desenvolvimento Turístico anunciado com foguetório por Durão Barroso, em Maio de 2004) e o Programa das Aldeias Vinhateiras. "Está tudo por fazer no Douro", diz Gaspar Martins Pereira. Os que lá vivem e trabalham também já não acreditam em miragens. Será que os políticos ainda têm uma gota de dignidade?