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Seis pontos essenciais marcam o Plano de Pormenor da Baixa Pombalina, ontem apresentado pela Câmara à população reabilitar o edificado, intervir na zona ribeirinha, criar um novo Terreiro do Paço sem carros, desenvolver também um pólo cultural, dinamizar o comércio de céu aberto e criar um conjunto de políticas públicas.
No debate com a população, ouviram-se mais pedidos do que sugestões discriminação fiscal positiva para os projectos de reabilitação foi um deles. Outros pediram "muita atenção" à questão do trânsito automóvel, alegando o efeito pernicioso que a ausência deste pode ter no comércio, como sublinharam vários lojistas. Houve também os que "imploram" para que a Baixa "não fique uma zona para ricos, com preços exorbitantes".
Mas houve uma intervenção, a do arquitecto Filipe Luís, que acabou por catalisar as restantes opiniões "A cidade é um processo e não um plano". Uma frase que abrigou um pedido expresso de pragmatismo na execução do Plano de Pormenor, sem mais adiamentos ou novos estudos.
Traça setecentista
As medidas anunciadas pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, repescam o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, criado por Maria José Nogueira Pinto, no anterior Executivo.
Segundo o plano ontem apresentado, a reabilitação do edificado passa pela introdução de regras de preservação da traça setencentista, que caracteriza a zona. Já a intervenção na zona ribeirinha vai acontecer em "articulação íntima com a sociedade Frente Tejo", que actualmente estuda o troço entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré. O novo Terreiro do Paço passa pela ocupação dos pisos térreos do edificado com comércio e outras actividades, fechando o trânsito, excepto o de transportes públicos.
Já a criação de um pólo cultural na Baixa parece ir a bom ritmo, com Salgado a anunciar que o museu instalado no convento de São Francisco vai ser alargado, em breve, com a saída do Governo Civil e do comando da PSP. A abertura do Museu de São Roque está também para breve. A consolidação do espaço comercial a céu aberto passa pela instalação de superfícies tradicionais prevendo ainda a criação do cargo de "gestor do centro urbano".