Dia Europeu do Mar: Portugal, Espanha, França e Marrocos assinam acordo contra poluição do Atlântico Nordeste

Lisboa, 20 Mai (Lusa) - Portugal, França, Espanha e Marrocos assinaram hoje, em Lisboa, o protocolo adicional do Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a poluição e protecção do ambiente e meio marinho.

O documento, conhecido como "Acordo de Lisboa", terá de ser ratificado pelos Estados signatários, que reconhecem que a poluição do oceano Atlântico Nordeste por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas é susceptível de ameaçar o meio marinho e os interesses dos Estados ribeirinhos.

O secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, considerou "fundamental" a assinatura do protocolo adicional para a entrada em vigor do Acordo de Lisboa, que se somará a vários outros acordos regionais existentes sobre a matéria e que assegurará a cooperação entre os países signatários em caso de acidentes de poluição marítima, numa perspectiva de prevenção, combate e monitorização.

Mira Gomes disse que a vigilância e a segurança marítimas, bem como a cooperação internacional, são duas áreas prioritárias da Estratégia Nacional para o Mar, aprovada pelo Governo português em 2006.

No dia da Marinha, o governante realçou que a prevenção da poluição é uma responsabilidade que tem que ser assumida por todos que são actores no domínio marítimo.

"Por isso mesmo, o «Plano Mar Limpo», outra das prioridades da Estratégia Nacional para o Mar, reúne os vários Ministérios num esforço concertado de prevenção", sublinhou.

Mira Gomes disse que todos se recordam dos desastres ecológicos que ameaçaram as costas de Espanha e Portugal nos últimos anos.

O governante disse ainda que a protecção ambiental constitui um desafio que, como o próprio mar, desconhece fronteiras físicas e políticas e, por isso, requer a partilha de esforços e uma acção concertada.

Com a entrada em vigor do Acordo de Lisboa, todos os mares que banham o território abrangido pela União Europeia passarão a estar cobertos por acordos regionais de cooperação sobre prevenção e combate à poluição marítima acidental.

O Dia Europeu do Mar que hoje se celebra, e que coincide com a chegada de Vasco da Gama à Índia, foi criado para promover a consciência do potencial do mar e da Política Marítima Europeia, adoptada pelo Conselho Europeu, em Dezembro último, sob Presidência portuguesa.

Além da protecção ambiental, o acordo hoje assinado estende-se à segurança da navegação, assumindo especial relevância o terceiro pacote de segurança marítima, conhecido por Erika III, que visa melhorar a eficácia da legislação europeia, com vista a uma política preventiva e proactiva no combate à poluição marítima acidental.

O secretário de Estado da Defesa sublinhou que o Acordo de Lisboa tem "um papel extremamente importante" na coordenação de esforços no combate a um problema ao qual nenhum país pode pôr cobro sozinho.

SRS.

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