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Reforçar a segurança e garantir a qualidade dos cuidados de saúde são os dois princípios centrais das propostas que o PCP já apresentou na Assembleia da República para combater os problemas relacionados com a toxicodependência nas prisões.
Para concretizar esses dois objectivos, os comunistas propõem o reforço do número de guardas prisionais e a manutenção no sector público da prestação dos cuidados primários de saúde.
Como disse ao JN o deputado Bruno Dias, "para enfrentar o problema do consumo de drogas no meio prisional é essencial reforçar a segurança, melhorando os meios e aumentando a formação e o número de efectivos, e salvaguardar a qualidade dos cuidados de saúde, que têm de ser assegurados pelo Estado e não através da contratação de técnicos de saúde exteriores aos quadros públicos, como já está a acontecer, por exemplo, no Estabelecimento Prisional de Lisboa e em Caxias".
Na sequência de um trabalho de acompanhamento da situação do consumo de drogas no meio prisional, os deputados do PCP têm vindo a fazer visitas a cadeias e concluem que há "uma situação preocupante relacionada com a falta de condições no sistema prisional, quer relativamente às questões da toxicodependência, que de uma forma geral às condições de saúde". Verificaram, nomeadamente, segundo Bruno Dias, que "há aumento insuficiente da capacidade de resposta para fazer funcionar por exemplos unidades livres de droga, existe pouca articulação entre o sistema prisional e os organismos de combate à droga, como o IDT, e, acima de tudo, há uma disparidade de meios no conjunto das cadeias, com prisões onde as condições de segurança e de prestação de cuidados de saúde são aceitáveis e outras onde as carências são gritantes".
A insuficiência de pessoal é, na opinião do parlamentar comunista, "muito preocupante, porque não existem condições para impedir ao máximo, como é desejável, a entrada de drogas nas prisões, e há casos de guardas a exerceram funções relacionadas com a saúde, para as quais não estão qualificados".
Tudo isto se passa num contexto de alteração do paradigma dos consumidores de droga, também nas prisões, com o envelhecimento dos heroinómanos e o aumento do consumo de haxixe e de drogas "novas". Sem excluir opções já aplicadas, como a distribuição de seringas nas prisões, os comunistas defendem uma concertação de medidas.
É neste quadro que, sob a forma de projecto de resolução, o grupo parlamentar comunista recomenda, entre outras acções, a criação de uma estrutura de articulada entre a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, o SNS e o Instituto da Droga e Toxicodependência.
"São contributos para que se encontrem soluções para um problema grave que é preciso enfrentar e para o qual o Governo e a maioria não podem ficar de braços cruzados". A conclusão do deputado, que desafia os socialistas a terem em conta as propostas do PCP, ainda sem data agendada para discussão.