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O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, revelou, ontem, que propôs ao presidente da República a data de 5 de Junho de 2005 para a realização de um referendo sobre a Constituição Europeia. Na conferência de Imprensa do final do Conselho Nacional, o líder do PSD disse que vai sugerir aos restantes partidos a celebração de um acordo sobre a data e as perguntas a serem submetidas a consulta popular. Santana sublinhou também que não vai desistir de propor "um consenso político alargado" em matérias como a reforma da Justiça, nomeadamente das leis penais e processuais penais, as leis eleitorais autárquicas, o estatuto da oposição ou a lei de bases da Educação. O Conselho Nacional do PSD aprovou a proposta do líder para a realização de um congresso nos dias 12, 13 e 14 de Novembro, em Barcelos. Os conselheiros manifestaram-se ainda favoráveis em relação à estratégia para as eleições autárquicas.
Foi também defendida a posição do Governo e da Maioria de não alterar a lei que regula a pratica do aborto durante a actual legislatura. No comunicado lê-se que "o PPD/PSD está porém disponível para debater a questão e para considerar que estamos perante uma questão sobre a qual não deve ter uma posição oficial"(ler noticiário nas páginas de Sociedade).
Apesar de haver cada vez mais sinais de preocupação no Governo sobre a economia, o comunicado do Conselho Nacional regista "com muita satisfação os sinais de evolução positi- va da situação económica e social do país, que constituem prova evidente do acerto das políticas que têm vindo a ser desenvolvidas".
Isabel Teixeira Mota