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Os 15 hectares da antiga Seca do Bacalhau, em Gaia, serão alienados por 28 milhões de euros pela empresa Estamo - Participações Imobiliárias (a sociedade anónima participada pelo Estado que detém o terreno há cerca de oito anos) à Dulivira - Investimentos Imobiliários. O objectivo é a realização de um projecto imobiliário. Para aquela propriedade, em que se encontra a unidade industrial desactivada há vários anos, está prevista a construção de diversos edifícios de habitação de dois a seis pisos e um hotel.
O terreno da antiga Seca do Bacalhau, que a Estamo colocou à venda no passado mês de Julho, integra a área de intervenção do programa Polis na frente de mar gaiense, estando inserido no plano de pormenor para S. Paio/Canidelo, em fase de conclusão pela equipa do arquitecto Francisco Barata Fernandes. A última versão do plano, apresentada à vereação, data de Abril de 2004 e contempla, ainda, comércio de apoio à praia com restaurantes e bares, estacionamento enterrado e à superfície e uma piscina (ver infográfico). Para que passe a letra de lei, o plano terá de ser alvo de discussão pública e obter o aval do Governo.
O contrato-promessa foi celebrado a 29 de Dezembro entre as duas empresas. Ontem, a Câmara de Gaia prescindiu de exercer o direito de preferência no negócio. A decisão foi tomada na reunião pública do Executivo, com os votos favoráveis do PSD/PP e da CDU. O PS absteve-se.
Milhões incomportáveis
Só os socialistas defenderam a aquisição da Seca do Bacalhau pela autarquia, certos de que seria um "excelente negócio".
"A Câmara de Gaia tem uma oportunidade soberana para desencadear uma parceria publico-privada para criar uma zona de serviços ou de turismo de qualidade nos terrenos da Seca do Bacalhau, que chamo de ponta de Sagres de Gaia", sustentou o vereador Barbosa Ribeiro. A posição do PS mereceu a discordância das restantes forças políticas, considerando que os 28 milhões de euros pedidos são incomportáveis para a Câmara.
"Não dispomos de 28 milhões para fazer a aquisição, mas podemos estudar com o futuro proprietário uma parceria público-privada", referiu Marco António Costa, vice-presidente da autarquia, realçando que a venda está a ser feita por uma sociedade, participada pelo Estado. "É estranho que a Câmara vá comprar o património ao Estado, quando não tem 28 milhões para fazer a compra", acrescentou.
Para a CDU, o investimento de 28 milhões de euros na Seca do Bacalhau não é uma prioridade num concelho com muitas carências. "Lamento que a Estamo tenha colocado à venda este património e não tenha procurado uma utilização pública do espaço", afirmou Ilda Figueiredo, discordando que seja feita especulação imobiliária numa "zona de sensibilidade ecológica".
Negócio
Grupo Espírito Santo
O contrato-promessa de aquisição da Seca do Bacalhau confere à Dulivira o direito de ceder a posição contratual ao "fundo de investimento imobiliário fechado, de que ela vai ser uma das participantes, a constituir pela GESFIMO - Espírito Santo Irmãos, Sociedade Gestora dos Fundos de Investimento". Recorde-se que a ESAF, empresa do grupo Espírito Santo, é já proprietária da Quinta de Marques Gomes, onde o plano de pormenor de S. Paio prevê a construção de 1238 casas.
Nova via de ligação ao nó do Fojo
A Câmara de Gaia vai avançar com a expropriação de 13 propriedades entre as ruas de Machado dos Santos e dos Bombeiros Voluntários de Coimbrões, na freguesia de Santa Marinha, para rasgar a nova via entre a rotunda da VL8 e o nó do Fojo. O pedido de expropriação foi aprovado, ontem, na reunião municipal com os votos favoráveis da maioria PSD/PP e as abstenções do PS e da CDU. A construção deste troço da VL2, que deverá ser conduzida pela Empresa Municipal Águas de Gaia, aproximará a rotunda da VL8, no Candal, da Via Atlântica (Avenida do Poeta Eugénio de Andrade), com ligação às praias da Madalena, de Valadares ou de S. Félix da Marinha. O troço a expropriar custará mais de 554 mil euros à Câmara. Um valor que o PS considera insuficiente. O vereador socialista Barbosa Ribeiro aponta "incongruências" ao relatório da avaliação, feito por um perito externo à autarquia, e teme que, em tribunal, o Município seja obrigado a pagar muito mais pelos terrenos. "Os valores de indemnização propostos variam entre os 47,95 euros e os 90,91 euros por metro quadrado, o que é muito baixo. A Câmara não pode espezinhar as pessoas com aquele tipo de avaliação de terrenos", referiu o autarca do PS. O vice-presidente, Marco António Costa, lembrou que a avaliação foi feita por um perito oficial e vai avançar com as negociações de terrenos "Se houver demasiada discrepância entre os valores propostos pela Câmara e pelos proprietários, voltaremos a trazer esta questão a discussão na Câmara".