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Os filtros da discórdia do artigo 13 que podem mesmo matar os memes

Os filtros da discórdia do artigo 13 que podem mesmo matar os memes

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo, na quarta-feira, sobre a nova lei de direitos de autor.

Em comunicado, o Parlamento Europeu (PE) garante que o documento, que ainda tem que ser votado, defende a continuidade dos "memes" e dos "gifs". Quem contesta o documento fala do risco do fim da criatividade e aponta o dedo aos filtros que a nova lei prevê

Dificilmente haverá um tema que centre tanta atenção no universo digital como a discussão em torno do artigo 11.º e do artigo 13.º. Muito por culpa dos YouTubers, que no final de 2018 publicaram vídeos dando conta do fim da Internet, deixando os mais jovens alarmados e os pais sem resposta para a catadupa de perguntas que vieram depois. O famigerado texto vai agora seguir para votação final, que decorrerá entre março e abril, depois de longas negociações entre o Conselho Europeu, o Parlamento e Comissão, o denominado trílogo.

Parlamento garante sobrevivência dos Memes

"Desejávamos mais, mas isso não foi possível pelas negociações", afirmou o deputado relator desta proposta no Parlamento Europeu (PE), Axel Voss, falando em conferência de imprensa em Estrasburgo, França, onde decorre a sessão plenária daquela instituição europeia. "Têm sido divulgadas muitas informações erradas, como que a internet nunca mais será a mesma e que vamos afetar as plataformas mais pequenas, mas isso não é verdade", sublinhou.

Já na quinta-feira, o PE veio garantir que a criatividade na Internet está salvaguardada. "Memes e Gifs vão continuar a estar disponíveis e podem ser partilhados nas plataformas online", garante. Os "pequenos excertos de notícias vão continuar a aparecer no Google News e no Facebook", desde que não sejam muito longos.

Protegidos estão também as enciclopédias online não comerciais, como a Wikipédia, e as plataformas de desenvolvimento de softwares abertas, como o portal GitHub. Também as startups estarão sujeitas "a obrigações legais mais leves".

Por outro lado, o "YouTube, Facebook e a Google News" estão entre as empresas "mais diretamente afetadas pela legislação". O objetivo, explica o PE, é que os autores e artistas "tenham o direito de reclamar uma remuneração adicional quando o que recebem é desproporcionalmente menor ao que recebem as distribuidoras".

Ou seja, o PE defende que com este documento as gigantes tecnológicas terão que partilhar com os autores parte das receitas obtidas pela partilha desses conteúdos. "Este acordo é um passo importante para corrigir a situação que permite que poucas empresas ganham grandes somas de dinheiro sem remunerar os milhares de criativos e jornalistas de cujo trabalho eles dependem", sublinha Axel Voss.

Os filtros no centro da discórdia

A explicação do PE não convence aqueles que desde o início se mostram contra a proposta. Na base de discórdia estão os filtros que as distribuidoras terão que aplicar para não incorrer em multas. O artigo 13.º, por exemplo, obriga a aplicação de filtros automáticos para conteúdos protegido por direitos de autor. No caso do artigo 11.º, a chamada "taxa do link" prevê que jornais e outros meios de comunicação possam exigir uma quantia sempre que o Google ou o Facebook publiquem um dos seus conteúdos.

Marisa Matias, eurodeputada do BE, alerta para o risco deste sistema. "A responsabilidade passa toda para as plataformas que legitimam assim os filtros que já utilizam", disse, ao JN. "Para não correr riscos vão apertar a malha e limpar muito mais do que o que está sujeito a direitos de autor, afetando, assim, todos os utilizadores da Internet e todos os criadores", sublinha.

Para Vítor Martins, do portal de tecnologia PPLWARE, o processo de filtros dificilmente conseguirá "de forma justa, avaliar e determinar quem está e quem não está alinhado pelo regulamento". "Não tenhamos dúvidas que, tal como aconteceu no passado em plataformas como o YouTube, os filtros serão "a mais do que o necessário. Vemos, por exemplo no Facebook, que certas imagens no passado foram censuradas sem razão porque o filtro era apertado demais", alertou ao JN.