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PS propõe baixar o IVA das touradas, mas dá liberdade de voto

PS propõe baixar o IVA das touradas, mas dá liberdade de voto

O Partido Socialista vai apresentar uma proposta para baixar o IVA das touradas para os 6%, mas vai dar liberdade de voto. Governo mantém posição e aguarda votação.

Apesar de a ministra da Cultura, Graça Fonseca, ter afirmado a intenção, inscrita da proposta de Orçamento para 2019, de manter a taxa de IVA para os espectáculos tauromáquicos nos 13%, os deputados socialistas vão propôr que a taxa baixe para o escalão mínimo.

Ao que o JN apurou, há deputados socialistas com posições diversas sobre esta matéria, pelo que lhes foi concedida liberdade de voto.

"Em relação à tauromaquia, a nossa posição é basicamente esta: Há uma maioria de deputados [socialistas] expressiva no sentido de incluir a tauromaquia juntamente com as outras valências culturais que diminuirão a sua taxa [de IVA] para 6%, caso dos espetáculos de dança, de teatro e de música nos termos que são constantes na proposta do Governo", declarou Carlos César.

"Não obstante, propus ao Grupo Parlamentar do PS - e foi aprovado - que, em caso de avocação para plenário, e tratando-se de matéria cuja implicação orçamental é praticamente residual, os deputados terão liberdade de voto", completou o presidente do Grupo Parlamentar dos socialistas.

Ao conceder-se liberdade de voto, Carlos César disse acreditar que essa solução, perante uma matéria cuja avaliação "cabe fora do plano político e do plano orçamental", permite "acomodar" os deputados que pretenderam votar contra a descida do IVA para as touradas.

"Formalmente, o Grupo Parlamentar do PS apresentará a proposta para incluir a tauromaquia entre aquelas atividades que passam à taxa de 6% e assim será votada em comissão pela bancada socialista. Se houver avocação para plenário, damos liberdade aos deputados que não têm esse entendimento para votarem como entenderem", justificou Carlos César.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, e a deputada independente socialista Helena Roseta são dois dos principais subscritores da proposta de alteração ao Orçamento para a redução dos 13 para 6% do IVA da tauromaquia.

O prazo limite para apresentação oficial de propostas de alteração ao Orçamento de Estado acaba amanhã, às 19 horas. Até lá, ainda poderá haver alterações, até porque o PS ainda não formalizou as suas propostas.

Governo mantém posição e aguarda votação

No debate do Orçamento do Estado para 2019, na generalidade, Graça Fonseca, alegou que a distinção no IVA para as touradas se tratava de uma questão de "civilização". E o governo, apesar do anúncio de hoje da bancada socialista, mantém a sua posição, aliás também sublinhada pelo primeiro-ministro, em artigo publicado na semana passada, no "Público".

Fonte oficial do ministério garantiu ao JN que o Executivo continua a manter a intenção de não baixar o IVA para as touradas, mas que cabe à Assembleia da República propor e votar as alterações ao Orçamento.