Oito dos nove países da CPLP estão em incumprimento com a instituição, mas há estados que nunca pagaram. Dívida ascende aos 600 mil euros.
Corpo do artigo
Nem a contribuição extraordinária de 200 mil euros que o Estado português fez ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), no início do ano, foi suficiente para resolver a situação financeira "grave" do organismo pertencente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que tem como objetivo "a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão" do português no Mundo.
Segundo apurou o JN junto do diretor-executivo, Incanha Intumbo, Portugal é mesmo o único país com as contas em dia. "Temos alertado os estados para a necessidade de saldarem as dívidas", explicou o dirigente guineense a partir da cidade da Praia, sede da IILP, em Cabo Verde. Apesar de o atual diretor se mostrar esperançado, a verdade é que os problemas de financiamento do IILP são crónicos, havendo casos de países que "nunca pagaram qualquer contribuição".
Historicamente, Portugal e o Brasil sempre foram os principais contribuintes líquidos, embora fossem frequentes os atrasos no pagamento por parte do país sul-americano. A situação financeira deteriorou-se bastante com a eleição de Jair Bolsonaro, que cortou as verbas para o IILP, alegando suspeitas de irregularidades nas contas. As verbas em atraso só serão desbloqueadas pelo Estado brasileiro depois de serem validadas pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde, o que ainda não aconteceu. Diferente é a situação cabo-verdiana. Apesar de também não ter as contribuições em dia, tem assumido custos com o organismo sediado no seu território, através de obras de beneficiação no edifício do IILP.
As dívidas totais dos oito países devedores ascendem já aos 600 mil euros, valor que representa o dobro do orçamento anual do IILP.
"Temos funcionado sobretudo com as contribuições acumuladas dos anos anteriores", explica o diretor-executivo. Apesar das dificuldades, a instituição "não tem dívidas", garante: "Preferimos ter cautela. Quando sentimos que podemos entrar em défice, não avançamos".
As quotizações pedidas aos membros da CPLP variam de acordo com a dimensão, mas "nenhum país paga mais de 100 mil euros", garante o diretor, que confessa não compreender as dificuldades de financiamento: "Trezentos mil euros num universo de 280 milhões de falantes é uma gota de água".
O JN contactou a CPLP e a Secretaria de Estado da Educação - departamento governamental ao qual o IILP responde - para que comentassem estas dificuldades orçamentais, mas, até à hora de fecho da edição, não nos foi possível obter qualquer reação por parte de ambos os organismos.
Protocolos são solução
A presidente do conselho científico do IILP, Margarita Correia, admite que a falta de verbas é um óbice ao funcionamento, mas não impede o incremento de atividades. Tudo porque "têm sido estabelecidos nos últimos anos vários protocolos" com associações de Portugal, Moçambique, Brasil ou Angola, explica.
No entanto, a mesma responsável reconhece que o dinamismo seria outro caso todos os países cumprissem com as suas obrigações. "Teríamos condições de fazer muito mais", reforça a diretora do conselho científico, que destaca o contributo dado pelo IILP para a criação de um vocabulário ortográfico comum em quase todos os países da CPLP.
Português ainda é miragem na Guiné-Equatorial
Membro da CPLP desde 2014, a Guiné Equatorial assumiu compromissos (da abolição à pena de morte ao ensino da língua portuguesa) que continuam sem ser cumpridos. Isso mesmo pôde observar uma delegação portuguesa que se deslocou àquele país em junho.
Para o diretor-executivo da IILP, Incanha Intumbo, a ausência de avanços deveu-se "a um mal-entendido". "Deviam ter criado uma comissão nacional da IILP, mas por lapso criaram uma da CPLP", sustenta, acreditando que "em breve" deverá haverá novidades". O Instituto Camões (IC) está representado no território através de uma professora que leciona Português a funcionários do Governo e da embaixada. "Não há o domínio de Português que devia haver, mas estão a ser dados passos", afirmou ao JN o presidente-executivo do IC, Luís Faro Ramos. A situação é de tal forma gritante que nem sequer o portal oficial da Guiné-Equatorial ostenta qualquer conteúdo em português, apesar de ser um dos idiomas oficiais do país, a par do francês e do espanhol. "Predispusemo-nos a fazer esse trabalho de borla, mas nem a CPLP e a Embaixada da Guiné nos responderam", acusa o responsável do Ciberdúvidas, José Mário Costa.