O Governo discutiu exatamente com quem os envelopes dos novos fundos comunitários? Esta pergunta tem suscitado dois tipos de resposta: há dirigentes (associativos, empresariais, académicos) que sabem do que se trata; aparentemente o PS validou as opções; mas quando se vai mais fundo - empresários, reitores, sindicatos e federações de professores, etc - o que se descobre é ausência de envolvimento nas grandes opções. Tinha de ser assim?
O Governo tem usado um argumento válido: Portugal quer ser um dos primeiros países a usar os fundos comunitários e por isso pretende ter o Acordo de Parceria com a União Europeia pronto a funcionar a partir do segundo semestre deste ano. Ainda assim, resta uma dúvida: para que nos serve o dinheiro se ele corre o risco de ir parar aos lobistas/'instituições'/grande empresas do costume?
[perguntas]
[1] As escolas, universidades e grandes casas da Cultura deveriam ser (mais) envolvidas na gestão e concretização dos objetivos dos novos fundos comunitários?
[2] Para que servem em concreto centenas de milhões de euros de investimento em "Capital Humano"?
[respostas]
Albino Almeida, conselheiro nacional de Educação
[1] Sim, devem! É preciso, no entanto, que haja, para tal, uma definição estratégica do governo! Creio que as autarquias deverão, também, integrar a parceria para a implementação dos projectos e gestão desses fundos!
[2] As capacidades, conhecimentos e competências que favorecem a realização do trabalho com efectivo e competitivo valor económico, adquirem-se através da educação, qualificação e experiência, numa lógica de educação permanente,única forma de constituir esse capital!
Braga da Cruz, presidente da Fundação de Serralves
[1] Na medida em que são instituições elegíveis a esses fundos não devem ser envolvidas na sua gestão directa. Como beneficiários e pela natureza do seu trabalho, darão um forte contributo para a concretização dos objectivos.
[2] O que pior nos distingue dos estados-membros mais avançados da União é a baixa qualificação dos nossos recursos humanos, sobretudo no "saber fazer". É este elemento básico que tem de orientar a modulação dos programas que usam o Fundo Social Europeu.
Joaquim Azevedo, docente da Escola das Artes da Católica Porto
[1] É claro que sim, sem efetiva participação nas várias fases do processo não há implicação; mas temos uma elite dirigente, mesmo a Norte, que gosta muito da dança da participação deste tipo de entidades; é o que muitos autores chamam a "participação sem participantes". Eles estão lá, mas é para decoração.
[2] O investimento nas pessoas, desde que bem feito, é altamente reprodutivo; nas crianças e nos jovens, na qualificação avançada dos trabalhadores, nos quadros dirigentes das instituições e empresas, nos investigadores.
Rui Reis, investigador e professor catedrático na Universidade do Minho
[1] Deverá existir um alinhamento com as estratégias regionais de especialização inteligente. É necessário envolver os atores mais relevantes como as Universidades, centros de investigação, empresas, autarquias e agentes culturais.
[2] Neste Mundo globalizado é impossível um País como o nosso competir se não reforçar a sua aposta no capital humano. Precisamos de criar mais conhecimento (e propriedade intelectual) e valoriza-lo, licenciando-o, e criando empresas de base tecnológica.
Maria Arminda Bragança, vice-presidente Federação Nacional de Educação
[1] Evidentemente que sim! Entendemos que os diferente sectores que são abrangidos pelo Acordo de Parceria apresentado pelo Governo à Comissão Europeia deveriam ter sido envolvidos na auscultação de prioridades a estabelecer e FNE não foi.
[2] No sector da educação e formação estaremos atentos a tudo que consta entre o cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, redução dos níveis da abandono escolar precoce e ensino e aprendizagem ao longo da vida.
Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto
[1] Deveriam ter sido mais envolvidas na definição das estratégias para o desenvolvimento social e económico do país, tanto a nível nacional como regional. São indispensáveis para uma concretização eficaz dos programas definidos.
[2] Para assegurar que um maior número de portugueses atinge níveis superiores de educação, reduzindo o abandono escolar precoce, e para promover uma real e eficaz formação ao longo da vida, essencial para garantir a contínua produtividade de quem trabalha.
Rui Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Viana
[1] É obrigatório que assim aconteça. A gestão dos fundos deve resultar de uma ampla consensualização e convergência, em planos de desenvolvimento, entre o poder político, os players sociais e económicos e o sistema científico e tecnológico (universidades e politécnicos) devendo, a maiorparte, serem geridos e aplicados nas regiões e na convergência.
[2] Para corrigir o monumental erro em curso: investe-se em tudo menos nas pessoas, princípio, percurso e fim da condição humana.