Há duas novas questões na educação. Por um lado, a ideia de que os cursos podem ser 'comprados' por influências, tornando a política ou a corrupção (e não a escola) num caminho em que vale a pena investir para se subir na vida. Por outro, a fuga de licenciados para o estrangeiro como perda do investimento nas novas gerações a favor de países que ficam com a nossa mão-de-obra qualificada, e grátis. Perante isto, o que pode fazer um Governo?
O perigo da atual conjuntura é o de se tirar competências às universidade e escolas regionais só porque alguns as usam mal. E com isso decide-se cada vez mais longe, o que é normalmente mais injusto e caro.
Mas é necessário não se perder a ideia essencial: o ensino como prioridade da vida dos jovens portugueses, com um país por detrás a reconhecer o mérito. É possível?
[perguntas]
[1] Nuno Crato tem acrescentado algo de positivo ao processo de autonomias escolares e universitárias?
[2] Concorda com a oferta de livros gratuitos a todos os alunos do ensino básico praticado em algumas autarquias?
[3] Os casos das equivalências de Relvas ou Sócrates mostram que há cursos e faculdades que pervertem o espírito de Bolonha e deveriam ser banidos?
[respostas]
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais
[1] Tem enunciado a autonomia no discurso mas o processo só começará quando o MEC elaborar uma lei-quadro do financiamento que permita às escolas saberem o volume de financiamento com que contam.
[2] A diferenciação do contributo das famílias deve fazer-se em sede fiscal, de acordo com os rendimentos.
[3] A autonomia das universidades não dispensa a competente regulação, inspeção e a penalização por parte do MEC quando estiverem em causa a exigência e o rigor que se associam intrinsecamente ao Ensino Superior.
Braga da Cruz, presidente da Fundação de Serralves
[1] No Ensino Superior ainda não vi nada de estrutural para além dos cortes orçamentais. Já se fala em rever o regime jurídico sem se ter avaliado primeiro o seu impacto na governação do ES.
[2] Inquestionável. As autarquias têm competências constitucionais no processo e desenvolvimento local, sendo legítimo que interpretem a melhor forma de afectar recursos para valorizar os seus jovens.
[3] Sim à acreditação de competências, mas com critérios de rigor e controle.
Joaquim Azevedo, presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica
[1] Sim, no que respeita à autonomia das escolas tem havido progressos importantes em termos regulamentares; importaria colocar um prazo para que todas as escolas tivessem contrato de autonomia.
[2] Nada do que é totalmente gratuito é valorizado; nem todos precisam de um apoio destes, que deve ser dirigido preferencialmente aos mais necessitados e não só em livros.
[3] É uma vergonha, em que, infelizmente, universidades participam. Nada tem a ver com o processo de Bolonha.
Rui Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Viana
[1] A autonomia universitária, como a liberdade, é um indicador maior do nível civilizacional de um povo. Temos muito para crescer neste domínio. Focalizar responsabilidades não só não mede como não ajuda a causa.
[2] Nada, nunca, é gratuito para todos. Há sempre os que pagam. Os livros devem ser (sempre) gratuitos, apenas, para os que, de facto, precisam.
[3] A imagem pública sugere que estes casos nada têm a ver com Ensino Superior, legislação, autonomia, acreditação ou Bolonha. Parecem meros casos de polícia.
Rui Reis, investigador e professor catedrático daUuniversidade do Minho
[1] Quanto ao Universitário, aliás como na Ciência, penso que às vezes o ministro nem se lembra que essas áreas são da sua esfera! O modo como os orçamentos das universidades têm sido tratados arrasa com qualquer autonomia!
[2] Parece-me uma excelente iniciativa. Não consigo encontrar motivos para criticar as autarquias que avancem com essa medida.
[3] Os dois casos não são de modo algum comparáveis. Alguns cursos (e eventualmente até Instituições) precisam de ser encerrados.
Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto
[1] Há um consenso alargado de que a autonomia deve ser reforçada, num modelo estável, claro e que responsabilize todos os agentes. Nuno Crato, acrescentando, tem sido lento na sua concretização.
[2] A política, nacional ou autárquica, é feita de opções. Louvo a clarividência, a coragem e o esforço dos políticos que optam por uma prioridade na educação, nomeadamente através de medidas como essa.
[3] Que a autonomia não encubra irresponsabilidades nem desculpe a não intervenção.
Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto
[1] Parece-me que não acrescentou nada às autonomias. Pelo contrário, no que respeita à autonomia universitária, houve da parte do Governo, não do MEC, ataques à autonomia que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas tem conseguido minimizar.
[2] A educação é primordial! Por isso, é uma boa medida a entrega gratuita de livros aos alunos do ensino básico, pelo menos aos economicamente necessitados.
[3] Puna-se quem perverta as regras. Não se criem obstáculos que atinjam os cumpridores.