A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de condenar o actor Dado Dolabella a dois anos e nove meses de prisão pela agressão à actriz Luana Piovani, sua ex-namorada, e à camareira de teatro Esmê Souza, em 2008.
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Segundo o advogado do actor, Michel Assef, a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de condenar Dado Dolabella a dois anos e nove meses em regime aberto não foi unânime e, portanto, cabe recurso no próprio TJ-RJ.
"Um dos três desembargadores entendeu que não deveria ser aplicada a Lei Maria da Penha", explicou o advogado ao portal G1. "Após o acórdão, vamos recorrer no próprio tribunal", acrescentou.
De acordo com Michel Assef, a Lei Maria da Penha, que institui penas específicas para quem agride mulheres, é usada para casos de violência doméstica.
"O que se espera da Lei Maria da Penha é de que ela dê protecção à mulher no âmbito doméstico ou familiar. E nenhum desses dois casos se enquadra nesse processo. Ou seja, o Dado não tinha família com a Luana e nem moravam juntos", disse o advogado ao portal "SRZD".
Segundo a denúncia, o actor agrediu a actriz Luana Piovani e a camareira Esmê, no dia 22 de Outubro de 2008, em uma boate na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro.