Ministério Público abre três novos inquéritos para investigar derrame de petróleo
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé, no Brasil, anunciou na segunda-feira que abriu três inquéritos civis públicos para investigar o derrame de petróleo na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
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O derrame ocorreu no dia 7 de novembro, no Campo de Frade, que é operado pela empresa norte-americana Chevron.
De acordo com o MPF, o primeiro inquérito vai apurar os possíveis impactos do acidente na actividade pesqueira e na economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras, todos no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro.
Para esta investigação, o procurador Flávio de Carvalho Reis requisitou cópia de todos os relatórios técnicos relacionados com o acidente à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O segundo inquérito vai investigar se houve omissão do IBAMA na elaboração de planos de acção em caso de emergência ambiental, previstos há mais de dez anos pela legislação brasileira.
O terceiro inquérito vai analisar se houve falhas nos mecanismos de fiscalização das petrolíferas, adoptados pela ANP e pelo IBAMA. De acordo com o MPF, estes órgãos do governo brasileiro controlam as actividades de exploração do petróleo com base na informação fornecida pelas próprias empresas envolvidas nas actividades.
"Incidentes como este promovem discussões sobre os riscos da exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes fiscalizem se as empresas estão a operar dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais", afirmou o procurador responsável pelos inquéritos, em nota divulgada pelo Ministério Público Federal.
Além desses três novos procedimentos, o MPF já está a investigar as causas do derrame e os seus responsáveis, através de um inquérito aberto na cidade de Campos. Na próxima semana, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, deverá prestar esclarecimentos ao MPF sobre o acidente.