Associação Portuguesa de Imprensa alerta para "situação de não retorno"

"A Vasp, a única distribuidora em Portugal, teve um prejuízo de 2,5 milhões de euros, em 2020, com distribuição de jornais e revistas. Face à inexistência de qualquer apoio estatal, foram introduzidas contribuições dos pontos de venda e dos editores, que conduziram ao aumento dos preços de capa e que tiveram como consequência uma redução muito significativa na circulação paga. Mesmo com as contribuições de pontos de venda e editores, em 2021, o prejuízo na distribuição de jornais e revistas foi de cerca de 1,5 milhões de euros, um valor que se vem agravando, recentemente, com o aumento descontrolado dos combustíveis e do impacto do aumento do salário mínimo nacional", disse João Palmeiro, numa entrevista à "Meios e Publicidade".

Este alerta decorre depois de na semana passada, na audição parlamentar do Ministro da Cultura, sobre o Orçamento do Estado para 2023, a situação da Imprensa ter sido largamente abordada pelos vários quadrantes políticos que entretanto apresentaram uma série de projetos de lei e de propostas de aditamento ao Orçamento de Estado.

Mecenato, dedução de despesas e benefícios fiscais

Entre as várias sugestões, o PSD propõe que seja "dedutível à coleta a aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas) por qualquer membro do agregado familiar, incluindo assinaturas e publicações digitais, até um montante máximo anual de 150 euros". Outra das ideias deste grupo parlamentar é que " deve ser afeta aos órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 30% do custo global previsto de cada todas as campanhas de publicidade institucional do Estado". Os sociais-democratas sustentam que "a comunicação Social atravessa um período de extrema dificuldade na sustentação das suas atividades económicas. Uma maior diversificação das fontes de publicidade permitirá aos media aumentar as suas receitas. Com esta proposta pretende-se potenciar o aumento de clientes a anunciarem nos órgãos de comunicação social", dizem.

A Iniciativa Liberal quer a dedução de despesas de aquisição e subscrição de jornais e revistas. O grupo propõe que "à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas aquisição e subscrição de jornais e revistas por membro do agregado familiar, com o limite global de 200 euros". Já o Chega sugere a "consignação de 10% das receitas da contribuição para o audiovisual à Comunicação Social Regional e Local".

Numa proposta de aditamento, o PCP quer se seja "garantida a comparticipação a 100% no custo da sua expedição postal para assinantes às entidades proprietárias ou editoras de publicações periódicas de informação geral, que sejam de âmbito local ou regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro, devendo as mesmas cumprir as condições de beneficiários do porte-pago de acordo com a legislação em vigor" .

O PAN alega que "tendo em vista os objetivos de fomentar a leitura de jornais e revistas e de dar um apoio indireto aos órgãos de comunicação social (sem condicionar a sua independência), a proposta do partido visa assegurar, em sede de IRS, a dedutibilidade (em 15% do IVA suportado) das despesas com assinaturas digitais de jornais e de revistas no âmbito das deduções por exigência de fatura". A esta medida acresce também uma proposta de aditamento: " Durante o ano de 2023, o Governo avalia a criação de um regime jurídico de mecenato para a imprensa regional e local, que assegure a atribuição de benefícios fiscais e garanta a salvaguarda do pluralismo de expressão e opinião e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e poder económico". Bem como uma bolsa de jornalistas para o projeto anunciado pelo Governo de "Literacia para os Media e Jornalismo". Bem como do um projeto-piloto com o objetivo de oferta de subscrições digitais de órgãos de informação aos jovens que entrem no Ensino Superior.

Receitas no digital não superam a venda em banca

As medidas pretendem diminuir o problema que João Palmeiro refere como sendo "uma situação de não retorno. É urgente resolver o problema da distribuição, pois sem ela não há editores, não há gráficas e, provavelmente, muitos pontos de venda serão obrigados a fechar" . À qual acrescentou que: "Os pontos de venda, que já foram quase 10 mil, são, neste momento, menos de sete mil. Existem três municípios sem pontos de venda de imprensa - Vimioso, Alcoutim e Marvão. O responsável referiu que "em 14 anos, as tiragens diárias de jornais e respetiva distribuição diminuíram de cerca de 1,5 milhões de exemplares, em 2008, para 0,5 milhões em 2022". E esclarece que "mesmo assim, é a venda, em banca, de jornais e revistas, que garante a base de sustentação da imprensa, pois as receitas do digital, da publicidade e de assinaturas, na generalidade dos órgãos de comunicação social, estão ainda longe de atingir esse valor".