Margarida Balseiro Lopes e Leitão Amaro apresentaram medidas
Foto: Direitos Reservados / Governo
O Governo aprovou esta quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas estruturantes para o setor cultural que atravessam áreas tão diversas como o mecenato, o cinema e audiovisual, a acessibilidade, a política museológica e a educação cultural. Em causa está um pacote que procura reforçar o investimento, diversificar fontes de financiamento e corrigir fragilidades há muito identificadas pelo setor, num momento em que a Cultura é assumida como área estratégica com impacto económico, social e territorial.
"Um dia feliz e importante para a Cultura e um dia histórico", referiu António Leitão Amaro, ministro da presidência.
Uma das principais alterações incide sobre o Regime do Mecenato Cultural, que passa a ser mais vantajoso para as empresas. O novo modelo aumenta os benefícios fiscais, elevando o limite de dedução de 0,8% para 1% do volume de negócios e a aceitação do donativo como gasto em sede de IRC de 130% para 140%. A reforma inclui ainda a criação de uma plataforma digital única, destinada a simplificar procedimentos, reduzir burocracia e garantir maior previsibilidade e transparência nos processos. Outra novidade é a introdução dos títulos de iniciativa cultural, que permitem apoiar projetos, além de entidades, com critérios objetivos e igualdade de acesso, alargando o universo de beneficiários e as áreas elegíveis, que passam a incluir, entre outras, o artesanato e as artes digitais.
Margarida Balseiro Lopes elucidou que "o Governo não vai escolher as entidades, beneficiárias de mecenato cultural, vai divulgar as entidades que possam receber o mecenato. Temos entidades culturais, mas vamos passar a ter iniciativas culturais para que cada um de nós possa escolher o projeto que mais se adequa".
"Dia feliz para a cultura a cultura tem um profundo valor simbólico e o impacto na coesão social" disse Balseiro Lopes.
A alteração profunda do mecenato cultural., foi uma reforma sucessivamente adiada para o processo "começámos em junho a auscultação, com 21 entidades. Depois com os principais mecenas, e entre agosto e setembro foi possível ouvir todos", elucidou a responsável.
No cinema e audiovisual, o Governo lança o SCRI.PT, um novo programa de financiamento para o quadriénio 2026-2029, com uma dotação global de 350 milhões de euros. O modelo aumenta a dotação anual de incentivos de 34 para 50 milhões de euros, totalizando 200 milhões, e cria uma Linha de Garantia Mútua de 150 milhões de euros, a constituir pelo Banco Português de Fomento. A dotação para grandes produções sobe para 35 milhões de euros por ano (cash refund), enquanto as restantes passam a dispor de 15 milhões anuais (cash rebate). O programa será gerido pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, em articulação com o #PortugalMediaLab e o Turismo de Portugal, refletindo a dimensão transversal da medida. Como elucidou Margarida Balseiro Lopes "o ICA que vai fazer o processo e os pagamentos"
No domínio da acessibilidade, foi aprovada a criação do bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência no acesso a equipamentos culturais públicos. O bilhete será intransmissível e emitido em simultâneo com o da pessoa acompanhada, mediante apresentação de atestado médico que comprove incapacidade igual ou superior a 60%. A medida articula-se com o SECAI - Selo Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos e implica a adaptação dos sistemas de bilhética, garantindo monitorização e proteção de dados. "Isto não é dar nada a ninguém, é garantir equidade" diz a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes. Até ao final de 2026 depois de sabidos os primeiros resultados, poderá ser alargado aos privados.,
Outra decisão relevante é a criação, em 2026, do CACE (coleção de arte contemporânea do Estado) Centro, em Alcabideche, que passará a acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado. O espaço resulta da aquisição das antigas instalações da Ellipse Foundation por 3,45 milhões de euros e permitirá concentrar cerca de 3.200 obras num único local, gerando uma poupança anual estimada de 660 mil euros que era até aqui gasta em alugueres. Além das funções de conservação e gestão, o centro terá um espaço expositivo aberto ao público e um serviço educativo próprio. A ministra explicou também que a coleção tem crescido na medida de "50 novas peças por ano".
Por fim, o Governo anuncia um programa de 1 milhão de euros para reforçar os serviços educativos na Rede Portuguesa de Museus em 2026, com majorações para projetos localizados no interior do país, numa aposta na coesão territorial e na formação de novos públicos. Para a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, trata-se de um conjunto de medidas que "reforça claramente a importância e o alcance da Cultura na vida do País", respondendo a reivindicações antigas do setor e assumindo a Cultura como investimento estrutural e não acessório
"O acesso à informação é fundamental o que significa várias medidas, executamos um quarto da ação para a comunicação social", elucidou Leitão Amaro, Acrescentando que haverá novidades em breve. Sobre as medidas disse que "as assinaturas gratuitas oferecidas pelo Estado entre os 15 e os 18 anos, tiveram um sucesso moderado. Uma parte da população no interior precisa da imprensa em papel, há uma razão de coesão territorial e social para o interior e para os mais velhos. O que está em causa agora é um anúncio que a distribuidora sobre o modelo de negócio", concluiu.
Sobre a segunda edição do cheque-livro, Margarida Balseiro Lopes disse que vai entrar em vigor nos próximos dias. "Uma das alterações passa a ser o valor de 30 euros, que não tem de ser exato. Se o livro só fosse de 28 euros não o poderia comprar, o que era uma regra sem sentido". Isto será na edição de 2026. Não era possível implemtar a medida logo no dia 1 de janeiro. Final desta semana, os jovens nascidos em 2007 e 2008 já terão as novas regras.