Apesar de na quarta-feira nenhuma das medidas apresentadas no Conselho de Ministros abarcar a Direção-Geral das Artes (DG Artes), o Orçamento de Estado contempla a entidade.
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As politicas culturais do Programa do XXIV Governo estruturam-se em torno de cinco eixos fundamentais: o reforço orcamental de 50% até ao final da legislatura, a par de um novo regime legal do mecenato cultural; o apoio à criação e à formação artística em todas as áreas disciplinares; a preservação e a valorização do Património cultural e artistico, revertendo a recente reorganização e as assimetrias dela decorrentes; a afirmação das instâncias da Cultura nos diversos territórios do País, designadamente das bibliotecas públicas, em articulação com as autarquias, garantindo uma oferta cultural plural e destinada a todos os cidadãos; a desburocratização e flexibilização de estruturas e de modelos de gestão, assegurando a democratização do acesso e a internacionalização.
As políticas do Ministério da Cultura, em 2025, visam garantir a formação e a criação artisticas nas diversas áreas disciplinares em todo o território, privilegiando os mais jovens e os mais desfavorecidos, assim como promover o conhecimento e o pensamento crítico. Estando "previsto o reforço dos apoios a projetos nas diversas áreas de criação artistica, através da atual Direção-Geral das Artes, assumindo-se o imperativo de garantir equidade e eficácia, designadamente desburocratizando procedimentos, revendo critérios de representatividade disciplinar e de acesso em todo o território".
O OE esclarece ainda que da receita total consolidada, "a componente de receitas de impostos, destina-se maioritariamente a assegurar os Programas de Apoio às Artes pela Direção-Geral das Artes", da compensação financeira do Estado para entidades públicas empresariais da área da cultura pela prestação de serviço público, do financiamento atribuído ao Património Cultural, I.P. e da receita consignada do IRC ao Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA).