A leiloeira Christie's decidiu, esta terça-feira, cancelar o leilão dos 85 quadros de Miró que eram propriedade do Banco Português de Negócios devido às dúvidas legais levantadas pela disputa no tribunais. A leiloeira considera que as "incertezas jurídicas" colocam em causa a venda em segurança das obras. O Governo reafirma que não se trata de uma prioridade do Governo.
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De acordo com o "Diário Económico", a leiloeira admite que "as incertezas legais criadas pela disputa em curso signifiquem que a venda não possa ocorrer em segurança". A Christie's lembra que tem uma "responsabilidade para com os seus compradores" de forma a que a transferência legal dos trabalhos que são comprados não possa ser posta em causa.
A leiloeira, em comunicado, afirma que o cancelamento resulta "da disputa nos tribunais portugueses", na qual "não é parte interessada". "Apesar de a providência cautelar não ter sido aprovada, as incertezas jurídicas criadas por esta disputa em curso, significam que não podemos oferecer a obras para venda de forma segura".
"Nós temos a responsabilidade, perante os nossos compradores", de garantir "que a propriedade pode ser transferida sem problemas" de qualquer ordem, acrescenta o comunicado da Christie's.
Entretanto, o secretário de Estado da Cultura reafirmou, esta terça-feira, que a coleção Miró, proveniente dos ativos do antigo BPN, não era uma prioridade para o Governo, e que sua transferência para a área da Cultura tinha custos para os portugueses.
"Infelizmente, atendendo à situação do país, a cultura tem de ser solidária na redução da despesa do Estado, e se os quadros não forem alienados no contexto dos problemas do BPN, estes 36 milhões, têm de vir de algum outro sítio", disse Jorge Barreto Xavier.
"Os ativos e os passivos do BPN constituem uma dívida que infelizmente nos onera a todos. No Governo, considerámos que era importante assumir a alienação das obras" de Joan Miró.
Prioridade é "haver apoio às artes"
Segundo o governante, a passagem das obras para a esfera da Cultura, implicava que o próprio Estado pagasse pelo valor dessas obras. E a prioridade, lembrou, é "haver apoio às artes".
O secretário de Estado da Cultura adiantou que sem a venda dos quadros de Joan Miró, com uma perspetiva de receita de 36 milhões de euros, no contexto dos passivos superiores a "quatro mil milhões de euros" do antigo BPN, teria então de se onerar "a Saúde" e "a Educação", insistiu.
Jorge Barreto Xavier salientou que a questão da coleção se colocava desde 2008, quando ainda não exercia funções governativas, e citou a então ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, atual deputada do PS, e uma das signatárias de um requerimento entregue na Procuradoria-Geral da República, que conduziu ao pedido de providência cautelar, pelo Ministério Público, ao Tribunal Administrativo de Lisboa, sobre a venda destes quadros.
Barreto Xavier disse que a política cultural do Governo é manter os museus e os teatros nacionais abertos e apoiar o cinema.
Questionado pelos jornalistas se ia apresentar a demissão, como exigiu o Bloco de Esquerda, Barreto Xavier disse que não.
O BE pedira a demissão do secretário de Estado, uma vez que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa cconclui também que o despacho de Barreto Xavier, do final de janeiro, "que declara extintos os procedimentos administrativos de autorização de expedição das obras é manifestamente ilegal, permitindo a concretização da venda das obras", apesar da "ilicitude da sua expedição".
O secretário de Estado escusou-se a comentar qual será o futuro da coleção, ou quais os passos seguintes, afirmando que a questão se coloca do lado das sociedades que colocaram os quadros em leilão e que gerem os créditos do antigo BPN, após a sua nacionalização.