João Serra disponível para "rever" vencimentos da administração da Fundação Cidade de Guimarães

"Estou disponível para reunir com a comissão de vencimentos e encontrar uma forma que nos alivie desta pressão permanente dos vencimentos", comunicou aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que, a requerimento de PSD e CDS-PP, se reuniram para obter esclarecimentos a propósito da Capital Europeia da Cultura em Guimarães, que arranca em Janeiro.

A comissão de vencimentos é presidida pelo autarca de Guimarães, António Magalhães, e integra mais dois elementos do conselho de administração da fundação: Nuno Azevedo (Fundação Casa da Música) e José Manuel dos Santos (Museu da Electricidade/Fundação EDP).

João Serra, anterior número dois da fundação e actual responsável máximo pela mesma, vincou: "Quero tirar esta questão da agenda".

Realçando que "continuam a ser divulgados números que não correspondem à verdade" e que os vencimentos aplicados são equivalentes aos que foram praticados na Porto 2001 Capital Europeia da Cultura e são-no actualmente noutras fundações privadas, João Serra assegurou que "todos os membros do conselho de administração estão disponíveis para alterar" os seus vencimentos, bem como a duração do seu contrato com a fundação.

A par da questão dos vencimentos - o mais polémico foi o salário atribuído à anterior presidente do conselho de administração, Cristina Azevedo, inicialmente de 14.300 euros líquidos mensais e posteriormente reduzido para 10.000 euros -, o fim de vida da Fundação Cidade de Guimarães foi a questão que mais polémica causou durante a audiência parlamentar.

João Serra disse que cabe ao Governo e à Câmara Municipal decidirem quanto à permanência em funções da Fundação Cidade de Guimarães, como está nos estatutos, até 2015. "Na altura entenderam que era ajustado [esse limite temporal], mas a actual situação político-económica do país torna isso, hoje, muito discutível", reconheceu.

Segundo os estatutos da fundação, "competirá à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Guimarães decidirem se a fundação deve permanecer e por quanto tempo", recordou.

À saída da audição, João Serra disponibilizou os mesmos estatutos aos jornalistas para mostrar como lá está especificado que Governo e autarquia podem decidir a extinção da fundação "a qualquer momento", ainda que esse prazo esteja fixado actualmente em 2015.

Ou seja, referiu, não é preciso alterar os estatutos para que a fundação cesse de existir antes de 2015. Isto com a garantia, por si dada, de que "todos os membros da administração assumem o compromisso público" de não reivindicar qualquer indemnização ao Estado se o seu contrato cessa antes do período fixado.

João Serra propõe que os administradores terminem funções em Julho de 2013, "com possibilidade de prolongamento até final de 2013, para fecho de contas, se assim se exigir".

Realçando que houve "responsabilidades individuais e colectivas" no processo que culminou com a demissão da anterior administração, da qual fazia parte, João Serra recordou que colocou o cargo à disposição mal Cristina Azevedo foi afastada da liderança.

Porém, Governo e Câmara Municipal consideraram que "não havia melhor alternativa naquele momento e naquelas circunstâncias", disse aos deputados.

À saída da audiência, que terminou cerca das 14 horas, João Serra precisou melhor esta ideia, afirmando que a Comissão Europeia inquiriu directamente aqueles dois órgãos para sublinhar que considerava "importante que permanecesse algum elemento de continuidade, que desse garantias de que seria cumprido o programa aprovado".

"O meu nome foi considerado consensual", o que não aconteceu "com nenhum dos outros nomes que entretanto surgiu", e tal factor acabou por alterar a sua decisão de não continuar na fundação, referiu, reconhecendo que "até devia ter saído antes" do fim da liderança a que pertenceu como número dois.