Presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto denuncia "falta de transparência" e exige saber quem beneficiou da cobrança. Sociedade Portuguesa de Autores estará disponível para efetuar acertos, "se for o caso".
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A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) enviou cartas com aviso de cobrança aos empresários do Porto para estes liquidarem os direitos de autor relativos ao período em que lojas, bares e discotecas estiveram encerrados por conta da pandemia de covid-19. A denúncia foi feita ao JN por António Fonseca, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, que acusa a SPA de "falta de transparência".
Porém, a mesma situação "não se verifica" em Lisboa, confirmou o presidente da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores, Ricardo Tavares. Mas referiu que a cobrança "não tem pés para andar".
"A SPA é conhecedora que os estabelecimentos estiveram fechados de março de 2020 a outubro de 2021, mas não olha a meios para cobrar", diz António Fonseca, dando conta que pedirá uma reunião à SPA, "para exigir que sejam colocados dispositivos para atestar que música e autores passam em cada sítio, e pedir uma listagem de quem foram os beneficiários durante a covid-19", sublinhou.
Contactado pelo JN, Fernando Lima, delegado regional do Porto da SPA, esclarece que "não será cobrado qualquer montante referente aos períodos em que os estabelecimentos estiveram encerrados devido à covid-19, pelo que os espaços que se encontrem em situação irregular deverão contactar a SPA e informar as datas em que estiveram encerrados, sendo efetuado o acerto, se for o caso".
No clube noturno Mask, no Porto, os donos foram surpreendidos com uma carta da SPA que lhes exigia pagamento dos direitos de autor, no valor de 1940 euros, "relativos ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022", que teria de ser pago até 29 de junho. "Vamos, com toda a certeza, reclamar", disse um gerente.
Notas de crédito
António Fonseca diz que "estarão centenas de estabelecimentos na mesma situação", reiterando que "o dever da SPA era enviar notas de crédito aos que já pagaram".
Carlos Magalhães, proprietário do bar Xeque-Mate, na Foz do Douro, comentou ao JN que "a única vez que o espaço esteve fechado em 55 anos foi durante a pandemia" e, assim, "não faz sentido nenhum" pagar a taxa no período em que esteve encerrado.
António José Cunha, dono do Route 206 Bar, que depois de oito anos na Póvoa de Varzim se mudou para o Porto - onde se manteve aberto, em Campanhã, "apenas há seis meses" - também é da opinião que "não faz sentido" ter de pagar os direitos de autor do tempo em que "fomos obrigados a estar fechados", tendo referido que apresentará "reclamação à SPA".
Questionada a SPA se os valores pagos na pandemia serão devolvidos, o responsável diz que "o valor pago durante esse período será acertado com futuras licenças que venha a obter".
A pedido do JN, o Ministério da Cultura (MC) comentou: "Informamos que o MC, através da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, não interfere nas relações de cobrança e de utilização de obras protegidas no âmbito do direito de autor e direitos conexos (...). Eventuais acertos de contas entre operadores económicos e entidades de gestão coletiva, como é o caso da SPA, cabem na exclusiva esfera jurídica das partes envolvidas".