Supremo Tribunal Administrativo indeferiu recurso de seis dos bisnetos do escritor, que pretendiam travar a trasladação dos restos mortais para o Panteão Nacional.
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Ponto final na polémica: os restos mortais de Eça de Queiroz vão mesmo ser trasladados para o Panteão Nacional. A última esperança num volte- face no processo para seis dos 22 bisnetos do escritor, que procuraram travar pela via judicial essa transferência, caiu esta quinta-feira por terra, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter recusado o recurso interposto em setembro do ano passado.
O coletivo de juízes sustentou a sua decisão pela ausência de fundamentação das pretensões dos recorrentes, que chegaram a apresentar textos nos quais o escritor se oporia alegadamente a essa homenagem. Para o STA, “do texto mencionado (...) nada se pode retirar a esse respeito”.
A sentença faz ainda menção ao facto de 13 dos bisnetos “serem favoráveis à homenagem ao escritor, tal como aprovada na Resolução da Assembleia da República”, a 15 de janeiro de 2021, que previa a trasladação para o Panteão. A proposta partiu do Grupo Parlamentar do PS, “em reconhecimento e homenagem pela obra literária ímpar e determinante na história da literatura portuguesa”.
Tomada por unanimidade – embora um dos juízes não tenha subscrito a totalidade da fundamentação –, a decisão agora tomada vem assim viabilizar a cerimónia de homenagem ao escritor. O ato público chegou a estar agendado para o dia 27 de setembro, mas seria entretanto adiado devido a interposição da providência cautelar.
Do lado dos familiares que avançaram com a queixa judicial esteve sobretudo António Fonseca, antigo presidente da Junta de Santa Cruz do Douro, a freguesia do concelho de Baião onde o escritor está sepultado desde 1989, depois de ter sido transferido do jazigo de família da sua esposa, no cemitério do Alto de São João, em Lisboa. Já a Câmara de Baião sempre se mostrou favorável à trasladação, tendo aprovado em 2021, por maioria, um voto de congratulação.
Ao JN, Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho da Assembleia da República para a trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão, considerou na altura do recurso que os argumentos dos descendentes “incorreram num erro objetivo”, o de considerar que quem propunha a homenagem era a Fundação Eça de Queiroz. “Quem tomou a iniciativa foram os deputados da Assembleia da República por unanimidade”, esclareceu o deputado.
A AR deverá marcar nas próximas semanas uma nova data para a cerimónia de homenagem ao escritor.