Trasladação de Eça: "Parlamento votou algo que não estava de acordo com a lei"

Os bisnetos de Eça de Queiroz que apresentaram uma providência cautelar para impedir a trasladação dos restos mortais do escritor para o Panteão Nacional, rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo no passado mês de outubro, vão apresentar, ainda esta semana, um recurso desta decisão ao pleno de juízes.

A base do recurso, pelo que o JN conseguiu apurar, é que a Fundação Eça de Queiroz (FEQ) - que em 2021 solicitou à Assembleia da República honras de Panteão para o autor de “A cidade e as serras” - não tem “direitos de representação da família” sobre “os restos mortais do escritor”.