Agressão a uma mulher vai custar 150 mil euros, no Recife. Nova lei faz disparar pena
Um agressor que exerça violência de género sobre uma mulher pode vir a ter de pagar uma multa até um milhão de reais (150 mil euros). A nova lei foi aprovada no Recife, no Brasil, e quer ser passo firme e decisivo no combate à violência de género
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Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 188/23 acaba de receber luz verde no Recife, Brasil, vai direitinho ao bolso dos agressores que intentarem violência de género sobre as mulheres.
O montante arrecadado em sanções pecuniárias, explicou a autora da proposta e vereadora do PT, Liane Cirne, vai ser usado para ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade. “Quando um agressor agride uma mulher, ele não agride apenas a vítima. Agride a sociedade como um todo, por isso deve pagar a multa”, afirmou a responsável política citada pelo jornal Diário de Pernambuco.
A nova lei, aprovada dois anos após ter sido interposta e que quer também robustecer políticas públicas de apoio às vítimas, prevê multas dos 150 aos 150 mil euros (dos mil ao milhão de reais), que serão calculadas com base no poder de aquisição do agressor, impedimento de aceder a cargos ou concursos públicos. Medidas de pecuniárias que serão acrescidas às penas judiciais em vigor e para crimes como violação ou violência doméstica.
“Esta medida é muito importante para impedir que a administração pública mantenha qualquer vínculo com quem pratica violência contra a mulher", afirma João Campos, prefeito do Recife, citado no site da câmara municipal, avançando que caberá agora à "Câmara de Vereadores e a Prefeitura efetivar a medida na cidade”,
Novo clausulado, que foi aprovado esta semana, surge na sequência de um alto volume de queixa por violência doméstica só nos primeiros dois meses do ano no Recife, totalizando 1570 denuncias feitas mulheres.