Partido da coligação AD que sustenta o governo, o CDS-PP, submeteu, na véspera do debate do programa do governo, diplomas em que quer que governo mexa na cidadania, libertando-a de “amarras ideológicas” e propõe reversão da lei que elimina a violência obstétrica, dois meses e meio depois de ter entrado em vigor
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Na véspera do debate do novo programa de governo, que está a acontecer esta terça-feira, 17 de junho, os deputados do CDS-PP apresentaram, como prioridades, diplomas nos quais querem que o executivo, liderado por Luís Montenegro, reavalie as aulas de Cidadania e quer que a Assembleia da República vote no sentido de remover a lei contra a violência obstétrica, aprovada há cerca de dois meses e meio.
No que diz respeito à Cidadania, os deputados centristas voltam à carga e querem, em projeto de resolução, a “revisão, com a maior celeridade possível, do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas,- a retirada imediata do guia O Direito a Ser nas Escolas e o fim imediato de iniciativas justificadas com as provisões desse guia”.
No que diz respeito à violência obstétrica, o Paulo Núncio e João Pinho de Almeida afirmam que a lei que dá prerrogativa às mulheres e mães de terem um parto informado e sem serem sujeitas a episiotomias injustificadas, “cria um estigma em relação aos médicos e demais profissionais de saúde” e “poderá representar um obstáculo à natalidade”.
O partido sustenta, no projeto de lei que submeteu, que o clausulado em vigor, que entrou em vigor a 1 de abril deste ano, foi "desprovida de qualquer diálogo com a Ordem dos Médicos ou a Ordem dos Enfermeiros, bem como as Sociedades Científicas, os Colégios de Especialidades e a sociedade civil". Diz ainda que o diploma, “por um lado, assusta as mulheres grávidas e as que ambicionam ser mães; por outro, afasta médicos da especialidade de obstetrícia, num contexto em que a especialidade já enfrenta desafios”.