Comissão apresentou queixa no Ministério Público contra jogo que incita à violação de mulheres

Violência sexual, misoginia e eventual incitamento à prática de crimes. Foi com base neste argumento que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) apresentou queixa ao Ministério Público contra o jogo "No Mercy", que incita personagens masculinos a agredirem e violarem mulheres “sem misericórdia” (como indica o título do conteúdo).

“A CIG contactou a plataforma e solicitou a retirada do jogo e apresentou denúncia ao Ministério Público, com vista a tentar impedir a continuação da comercialização do referido jogo em Portugal”, declarou fonte oficial da entidade em resposta por escrito à Delas / Jornal de Notícias. “Muitas outras entidades e pessoas anónimas solicitaram à plataforma a retirada do jogo. É essa a atitude correta. Agir”, acrescenta.

A CIG vinca que “este caso exige uma resposta rápida, sob pena de normalização da cultura de violação e violência misógina em ambientes digitais, com consequências graves sobretudo para públicos jovens”.

Recorde-se que na quinta-feira, 10 de abril, a aplicação lançada a 22 de março foi proibida no Reino Unido. Antes, tinha sido interditada em 24 horas no Canadá e removida na Austrália em poucos dias. Em Portugal, era possível ainda na quinta-feira aceder ao jogo na versão em inglês mediante o pagamento de 11,79 euros.

Esta sexta-feira, 11 de abril, a empresa produtora do conteúdo anunciou a remoção do jogo após a polémica internacional - o que inclui Portugal -, mas fala em incompreensão de “fetiches”. No comunicado, a Zerat pede desculpa a quem considera que “o jogo não devia ter sido criado”, solicitando maior abertura “aos fetiches humanos que não prejudicam ninguém, mesmo que pareçam nojentos”.

“Isto continua a ser apenas um jogo e, embora muitas pessoas estejam a tentar transformá-lo em algo mais, continua a ser e continuará a ser um jogo”, lê-se ainda na mesma nota emitida pela empresa.

“É urgente repensar e atualizar a legislação nesta matéria”

A disponibilização de conteúdos sem controlo por parte de entidades locais leva a CIG a alertar para a “urgência em repensar e atualizar a legislação nesta matéria”. “A disponibilização de jogos digitais na União Europeia, incluindo Portugal, é regulada principalmente ao nível da classificação etária e dos conteúdos através do sistema PEGI (Pan European Game Information)”, detalha a Comissão.

Contudo, prossegue a mesma fonte oficial, tratando-se de um sistema voluntário e sem mecanismo de censura prévia, “se o jogo for distribuído por plataformas digitais com servidores fora da UE (por exemplo, Steam, G2A, etc.), pode escapar a um controlo mais apertado, o que levanta sérias questões sobre a eficácia da regulamentação vigente, como infelizmente se comprova pelo caso do jogo em questão”.