Juízes do Supremo Tribunal britânico decidem que a "definição de mulher é baseada no sexo biológico"

O Supremo Tribunal britânico acaba de definir, por unanimidade, nesta quarta-feira, 16 de abril, que “o conceito de sexo é binário”, sustentando que a palavra mulher surge estabelecida com base no sexo biológico à luz da Lei da Igualdade, de 2010. Uma decisão que está a causar polémica no território e que está a alarmar múltiplas entidades, entre elas associações trans.

Os juízes sustentam, como noticia o serviço público britânico BBC e no acórdão de quase 90 páginas, que esta decisão não deve ser vista como uma vitória de um lado sobre o outro e garantem que as pessoas trans continuarão a ter proteção legal contra a discriminação. No documento, que pode ser lido no original aqui, os juízes descrevem ”mulheres trans e Homens trans que obtiveram um Certificado de Reconhecimento de Género (“GRC, no acrónimo original”) ao abrigo do GRA 2004 como “mulheres trans com GRC” e “homens trans com GRC, respetivamente, e o género resultante do GRC como seu “adquirido” ou “sexo adquirido”.

O processo resulta de uma longa batalha jurídica, interposta pelo grupo de campanha For Women Scotland contra o governo escocês e segundo a qual defendiam que as proteções baseadas no sexo só deveriam ser aplicadas a pessoas que nascem do sexo feminino.

Agora, esta decisão judicial pode ter implicações importantes na forma como os direitos baseados no sexo se aplicam na Escócia, Inglaterra e País de Gales.