Cerca de ano e meio depois de ter anunciado a intenção, a deputada única do PAN, Inês De Sousa Real, quer criar uma linha de socorro animal a funcionar 24 horas por dia, gratuita e com integração de várias estruturas. Projeto de lei deu entrada esta sexta-feira, 18 de julho, e tem de ser agendado para debate
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Partido Pessoas-Animais-Natureza quer criar uma linha de emergência animal. A proposta da “112 animal” foi falada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, em campanha, há cerca de ano e meio. Agora, submete projeto de lei para criar a estrutura que, como se lê no diploma submetido à Assembleia da República nesta sexta-feira, 18 de julho, defende a “criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal ("112 Animal"), com caráter gratuito, cobertura nacional e funcionamento permanente (24 horas por dia, 7 dias por semana), dotada de profissionais qualificados e preparada para acolher, triar e encaminhar todas as chamadas relativas a situações de risco e emergência animal”. O diploma não estabelece um custo, mas defende que o mesmo deverá advir do Orçamento do Estado, com verba específica alocada.
A estrutura de emergência deverá responder a casos como, por exemplo, “o do cidadão que presencia um atropelamento de um animal na via pública, testemunha maus-tratos, ou encontra um animal abandonado”, evitando, com esta linha, mergulhar “num labirinto institucional, sem saber se deve contactar a PSP, a GNR, o SEPNA, o município, um veterinário ou uma associação”, lê-se no documento.
A projeto de lei quer garantir que a linha ‘112 Animal’ estará articulada com a “Guarda Nacional Republicana (GNR), designadamente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a Polícia de Segurança Pública (PSP), os serviços veterinários municipais e intermunicipais, os centros de Recolha Oficial (CRO), os Bombeiros e serviços de proteção civil e as entidades públicas e privadas com competência ou cooperação formal na área do bem-estar animal”.
A gestão técnica da estrutura deverá ficar a cargo do “Ministério da Administração Interna, em articulação com o Ministério da Agricultura e Alimentação, através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”.
De entre as justificações apresentadas para o diploma, o PAN invoca o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, que reportar “mais de 3.000 denúncias de crimes contra animais de companhia, incluindo maus-tratos e abandono, o que evidencia não apenas a gravidade do fenómeno, mas também a crescente sensibilização da população para o bem-estar animal”.