A Entidade Reguladora para a Comunicação Social confima à Delas.pt/Jornal de Notícias que recebeu, em apenas um dia, mais de meio milhar de queixas contra o vídeo antiaborto de Miguel Milhões e que foi exibido pela TVI
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Um dia depois da Associação Escolha se queixou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre um vídeo antiaborto da autoria de Miguel Milhões e de ter pedido à empresa dona do canal TVI para suspender a sua divulgação, o regulador dos media informa, através de fonte oficial, que “o número de participações que recebeu, até ao momento, a respeito desta publicidade já ultrapassa as 500”.
Recorde-se que a associação 'Escolha', de apoio à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), considera que a passagem do vídeo “Obrigado, Mãe” como publicidade na TVI “representa incumprimento da Lei n.º27/2007 - Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”.
Em reações por escrito à Delas.pt., Patrícia Cardoso, fundadora da plataforma 'Escolha', considera que este volume de participações é "prova irrefutável de que é possível, sim, uma ação conjunta em torno da defesa dos direitos reprodutivos das mulheres e pessoas gestantes". "É importante que cada cidadã e cidadão entenda que tem como denunciar estas situações de abuso. A Escolha fica muito contente e espera que as queixas continuem", responde a responsável.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) foi também uma das plataformas que apresentou queixa ao regulador pelo mesmo conteúdo por considerar que “viola gravemente” a lesgislação como o Código da Publicidade, a Lei da Televisão e a Lei da Igualdade de Género.
Em declarações aos media, a responsável Sandra Benfica acrescentou que fez chegar o protesto às direções de televisão. Considera que o vídeo "atentatório" dos "direitos que foram tão difíceis de conquistar" e "perpetua uma lógica de culpabilização das mulheres, de responsabilização das mulheres, de ofensa moral às mulheres”, afirmou a responsável.