Presidente da República promulgou, em julho, legislação que reforça o combate a atos problemáticos no desporto.
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O presidente da República promulgou, a 31 de julho passado, o decreto-lei da Assembleia da República que pretende reforçar os meios de combate à violência no desporto. Realce para a criminalização do apoio a grupos organizados de adeptos (GOA) não declarados.
O documento, aprovado no Parlamento a 7 de junho, com alterações à Lei N.º º 39/2009, de 30 de julho, é a consequência da revisão do Regime Jurídico da Segurança e Combate ao Racismo, Xenofobia e Intolerância no Desporto.
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