Em causa está transferência do Casa Pia para a Rússia
Foto: Manuel Fernando Araújo / Lusa
O Ministério Público (MP) acusou o Casa Pia da prática dos crimes de violação de medidas restritivas, falsificação de documento e branqueamento, com o clube da I Liga de futebol a garantir esta sexta-feira o "estrito cumprimento da lei".
Em acusação datada de 11 de novembro de 2025, o MP - sem especificar nomes - explicou que o motivo assenta numa transferência de um futebolista, no valor de 1,5 milhões de euros (ME), a um clube de futebol russo, que é "controlado por um indivíduo que figura como Conselheiro de Estado da Rússia e que se encontra sancionado pela União Europeia, desde a invasão da Crimeia pela Rússia".
"Para contornarem tais sanções e evitarem o bloqueio/congelamento do valor da venda do passe do futebolista a suportar pelo clube russo, os arguidos recorreram a uma intermediária financeira que efetuou o pagamento do valor acordado, numa conta sediada nos Emirados Árabes Unidos. Para além disso, forjaram um acordo em que omitiam a identidade do real adquirente do passe do futebolista", acusou o MP, frisando que os arguidos estão sujeitos ao termo de identidade e residência.
O Casa Pia reagiu em comunicado à notícia que foi avançada pelo jornal Público, confirmando que a transferência em questão é a do avançado brasileiro Felippe Cardoso para os russos do FC Akhmat, em julho de 2024, embora garantindo que o negócio foi efetuado "de forma transparente, lícita e em estrito cumprimento da lei, rejeitando de forma categórica as acusações que lhe foram imputadas".
Os gansos prosseguiram, ao explicar a opção por um pagamento feito "através de uma empresa terceira, devido às restrições impostas ao sistema financeiro russo, que impedem transferências bancárias diretas para instituições financeiras europeias".
"Esta solução não teve como objetivo contornar sanções determinadas pela União Europeia, nem ocultar o negócio. Pelo contrário: foi uma opção adotada para permitir a execução de um contrato lícito num contexto em que os bancos russos se encontram, em larga medida, excluídos dos sistemas internacionais de pagamento", esclareceram.
Essa possibilidade de pagamento, adiantaram, foi "sugerida pelo clube russo e expressamente prevista em adenda contratual", ressalvando ainda que todos os documentos "refletem operações reais, valores reais e destinatários identificados, não existindo qualquer simulação ou falsificação".
"A transferência foi registada na plataforma oficial da FIFA (TMS) e amplamente divulgada nos meios de comunicação social por iniciativa do próprio Casa Pia, o que é ostensivamente incompatível com qualquer intenção de ocultação do negócio com esse clube. É, portanto, absolutamente falso que o Casa Pia tenha tentado ocultar documentos às entidades envolvidas", sentenciaram os lisboetas.
Não obstante, o Casa Pia assegurou desconhecer a "alegada ligação" entre o FC Akhmat e Ramzan Kadyrov, uma vez que "não consta de qualquer documentação societária oficial do clube como proprietário, beneficiário efetivo ou titular de poderes de controlo", apontando a "pressupostos factuais e jurídicos incorretos, não sustentados por prova sólida".
Além disso, o Casa Pia também enumerou seis transferências para clubes russos, "incluindo uma proveniente de Portugal", na mesma época desportiva, e 27 jogadores na temporada anterior, "três dos quais para o FC Akhmat", e reiterou que "nunca teve intenção ou consciência de estar a praticar qualquer eventual ilícito".
"O Casa Pia é o único prejudicado neste caso, já que se viu privado de um ativo desportivo sem ter recebido a devida contrapartida financeira. O clube atuou de boa-fé e com a diligência que lhe era exigível, face à informação que recolheu na altura da realização do negócio, confiando que o processo confirmará a inexistência de qualquer ilícito", concluíram.