Contestadas cláusulas que impõem limitações à escolha de locais de tratamento de lesões e franquia. Pedem reembolso de despesas.
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Cinco clubes da Associação de Futebol de Braga e três jogadores contestam em tribunal as cláusulas do contrato de seguro desportivo de acidentes pessoais assinado entre o organismo e a AIG Europe, sucursal em Portugal. Não aceitam limitações às clínicas a que podem recorrer caso precisem de tratar lesões e contestam a imposição de uma franquia de 150 euros, paga à cabeça, caso acionem o seguro. Este processo - que envolve a Associação Desportiva de Carreira, o Clube Desportivo de Celeirós, o Sequeirense Futebol Clube, a AREC-Associação Recreativa de Cunha e o Futebol Clube de Tadim - está a ser julgado em Lisboa.
Em declarações ao JN, o advogado José Fernandes, de Braga, que defende os clubes e os atletas, disse que a seguradora norte-americana impõe cláusulas ilegais, como ficou provado em dois processos semelhantes já julgados no Tribunal de Braga e um deles confirmado pelo da Relação de Guimarães: "Ficou provado que, nos seguros desportivos, a seguradora não pode impor uma rede convencionada de clínicas a que os atletas têm de recorrer, porque isso limita a sua liberdade de escolha".
Acrescentou que "também o pagamento, na abertura do processo, de uma franquia, que pode ir de 90 a 150 euros, dependendo da idade do atleta, é ilegal, já que ela só deveria ser liquidada no fim do processo, quando a seguradora paga as despesas ao atleta ou ao clube". O jurista evoca a decisão judicial de Braga onde se concluiu que "a seguradora não pode recusar ao sinistrado ou seus sucessores o cumprimento da prestação a que se vinculou".
Nas três ações - duas já julgadas - os clubes pedem que a seguradora os reembolse das despesas com tratamentos médicos, em virtude dos acidentes desportivos que sofreram, e no âmbito do contrato de seguro desportivo em vigor, sendo eles os beneficiários".
Já a AIG, em sede de contestação, sustentou que não deve pagar aos atletas os montantes peticionados, mas outros, inferiores, prevalecendo-se de duas cláusulas particulares do contrato de seguro. Porém, os queixosos defendem-se, afirmando que nunca lhes foi dado conhecimento dessas cláusulas, invocando assim a sua nulidade.
Associação paga 600 mil euros
Contactado pelo JN, o presidente da Associação de Futebol de Braga, Manuel Machado, disse que o organismo tem de avançar anualmente com mais de 600 mil euros por conta do pagamento do seguro dos clubes e que estes vão pagando lentamente, o que lhe dificulta a tesouraria: "Fizemos um contrato vantajoso com uma multinacional credenciada, através de uma corretora, a Sabseg, também com crédito internacional. Tomara a AFB que os clubes assumissem individualmente os seguros dos jogadores".
Já o gestor da Sabseg Miguel Machado disse ao JN que atuou apenas como mediador da AIG, propondo um contrato vantajoso à AFB e que foi aceite pelos clubes: "A AIG apenas não aceita uma das clínicas de Braga e ela lá saberá porquê", referiu.
Pormenores
Seguro para 17 mil atletas em Braga
A Associação de Futebol de Braga contrata seguros para mais de 200 clubes em que jogam 17 mil atletas. Em média, os clubes pagam 40 euros por ano por atleta. Na maioria dos casos, os municípios suportam a despesa.
Pagos 400 euros por despesa de 1380
Um atleta que foi à Clínica Physicus tratar uma entorse realizou 40 sessões de reabilitação. Pagou 1380 euros e recebeu 400 do seguro, tendo devolvido o cheque. O Tribunal obrigou a AIG a pagar tudo.
Médicos e técnicos a baixo custo
O advogado José Fernandes acusa a seguradora de querer impor as clínicas em que pagava apenas 12 euros por ato médico e oito por sessão de fisioterapia: "Se um atleta quer ir ao profissional que já o tratava e este não está na rede convencionada, não recebe".