O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, ontem, quarta-feira, a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra a Bwin, que pretendia operar em Portugal. A próxima pode ser a Betclick, que investiu meio milhão em 11 clubes da Liga.
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Está em marcha mais uma machada nos depauperados cofres dos clubes profissionais. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que, na prática, impede a Bwin de operar em Portugal, poderá servir de plataforma para a análise a uma providência cautelar interposta pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que pretende impedir a BetClick de exibir publicidade nas camisolas de Nacional, Académica, Braga, Guimarães, Naval, Rio Ave, Paços de Ferreira, Olhanense, Belenenses, Setúbal e União de Leiria. O rombo ultrapassa, seguramente, meio milhão de euros.
O caso da Betclick está em análise nos tribunais, mas todos os clubes continuam a apresentar a publicidade. Ao que o JN apurou, no mínimo, cada clube recebe 40 mil euros da Betclick, por época, sendo que os valores são variáveis em função da dimensão do emblema em causa. Ou seja, a multiplicar por onze clubes, chega-se a um investimento mínimo de 550 mil euros. As equipas estão na expectativa e a União de Leiria já propôs greve, caso a providência cautelar seja deferida. A receita está em sério risco.
O caso da Bwin remonta a 2005. A Liga de Clubes assinou um contrato com a Bet and Win (hoje Bwin), uma empresa austríaca de apostas online, para o patrocínio do campeonato, ao qual deu o nome. Detentora do monopólio do jogo em Portugal - e sempre com esse argumento -, a SCML multou a empresa em 74 mil euros e a Liga em 75 mil. Ambos recorreram para o Tribunal de Recurso do Porto que, por sua vez, solicitou ao Tribunal de Justiça um esclarecimento do caso, de forma a a clarificar a legislação nacional em relação à matéria. Ontem, quatro anos depois, a instância europeia deu razão à SCML e determinou a interdição da Bwin em Portugal.
"O Tribunal de Justiça considera que a proibição de operadores como a Bwin oferecerem jogos de fortuna ou azar na Internet pode ser considerada justificada pelo objectivo de combate à fraude e à criminalidade e, por conseguinte, compatível com o princípio da livre prestação de serviços", pode ler-se no acórdão. O Tribunal salienta que "a legislação portuguesa constitui uma restrição à livre prestação de serviços", algo argumentado pela SCML. E lembrou que a Santa Casa está sujeita "ao rigoroso controlo do Estado".
Por último, a instância europeia insurgiu-se contra os patrocínios da Bwin a "certas competições desportivas, sobre as quais aceita apostas". Para o Tribunal de Justiça este facto, "permite influenciar, directa ou indirectamente, o resultado e aumentar os seus lucros".
A empresa, por outro lado, lamentou a decisão e acusa o Tribunal de Justiça de esquecer o facto de "os apostadores sérios, como a Bwin", também conseguirem "controlar os jogos na Internet, tal como os monopólios estatais.
A Bwin defende que, "através de elevadas medidas de controlo", consegue "prevenir qualquer tipo de fraude com a maior precisão".
Da parte do Governo, não houve qualquer reacção. Já a Liga de Clubes, pela voz do presidente, Hermínio Loureiro, defendia, anteontem, uma alteração na legislação portuguesa, como existiu em Espanha.