A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aplicou uma multa no valor de 75 mil euros a José António dos Santos, conhecido como "rei dos frangos", e a John Textor, por conta das movimentações no capital da SAD do Benfica. Apesar dos castigos, não houve qualquer recurso.
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Segundo a síntese da decisão divulgada esta quarta-feira, "durante o ano de 2021, o arguido José António dos Santos celebrou com terceiros vários contratos-promessa de compra e venda de ações da referida sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, em função dos quais passou a ser-lhe imputável mais de 20% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da mesma" e tal não foi comunicado.
No que diz respeito a John Textor, empresário norte-americano, "celebrou com o arguido José António dos Santos contratos de compra e venda de ações da referida sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, em função dos quais passou a ser-lhe imputável 25% dos direitos de voto correspondentes ao capital social dessa sociedade", sem comunicar à CMVM "nem à sociedade participada, a aquisição de uma participação qualificada nesta sociedade dentro do prazo de quatro dias de negociação".
Esse acordo existiu, mas acabou por não acontecer, também porque o Benfica travou esse entendimento, impedindo que houvesse espaço para Textor entrar no capital da SAD. Ainda assim, cada um dos dois arguidos foi punido com uma multa de 75 mil euros e, apesar da decisão, nenhum deles recorreu.