O presidente do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) considerou esta quinta-feira um "abuso de direito" o recurso de clubes ao lay-off após receberem apoios pela suspensão das competições devido à pandemia de covid-19.
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O jornal Público avança na edição deste quinta-feira que o Estoril, da LigaPro, recorreu ao lay-off na terça-feira, já depois de a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e de a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) terem disponibilizado verbas na sequência do fim antecipado do campeonato.
"Não é aceitável que um clube imponha o lay-off, imponha cortes salariais, receba apoios financeiros adicionais da LPFP e FPF e ainda pretenda apoio do Estado, isto é, dos portugueses. É inaceitável", afirmou o presidente do SJPF, Joaquim Evangelista, em declarações à Lusa.
O líder sindical disse desconhecer o número de clubes profissionais que recorreram ao lay-off, "porque a Segurança Social não dá essa informação, nem ao sindicato nem aos jogadores".
"A informação que temos é a de que o deferimento do lay-off tem sido praticamente automático, desde que o procedimento administrativo esteja correto, estando agora em curso a verificação dos pressupostos legais", referiu.
Por isso, o SJPF pediu a fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sobretudo "pela falta de transparência e ausência de informação fidedigna". "Há jogadores que nem sabem se estão em 'lay off', a data de deferimento e o montante devido. Por esse motivo pedimos à ACT para intervir, esclarecendo os jogadores", avançou Evangelista.
"O que o SJPF tem dizer sobre estes casos, que confirmamos, alargados ou não a funcionários, é a situação de abuso de direito de ir pedir ao Estado um apoio, reduzir a massa salarial e beneficiar das verbas disponibilizadas pela LPFP e pela FPF, sem haver, nalguns casos, qualquer diálogo com os jogadores para as condições de reposição dos cortes", lamentou.