João Paulo Correira, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
PEDRO GRANADEIRO/LUSA
Foi aprovado em Conselho de Ministros um novo regime jurídico de sociedades desportivas, com regras mais apertadas, que reforça os direitos dos clubes perante estas entidades
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Segundo o Governo, esta iniciativa visa criar um maior equilíbrio na relação de direitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas, o reforço dos requisitos de idoneidade e a redução de conflitos de interesses.
Além disso, um dos objetivos destas medidas é introduzir e fortalecer os mecanismos de transparência pública aferentes à atuação das sociedades desportivas, criando um regime contraordenacional a aplicar em caso de incumprimento dos deveres e obrigações.
As coimas em casos de incumprimento, que serão fiscalizadas por uma entidade própria, podem ascender aos 500 mil euros.