O ex-presidente da Junta de Freguesia de Mafamude-Vilar do Paraíso segura agora a pasta da Juventude e Desporto como secretário de Estado. Na agenda estão medidas de força para combater a violência no desporto.
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Reduzir o IVA do preço dos bilhetes não traria mais adeptos aos estádios de futebol?
Julgo que, neste momento, não é uma prioridade. O que está na ordem do dia, e o Governo está mobilizado para isso, são novas medidas de apoio às famílias e às empresas para responder ao crescimento dos custos da energia e ao impacto que isso tem no rendimento disponível das famílias e na atividade das empresas. Percebo e compreendo a proposta dos clubes. Não digo que estou contra, mas julgo que não é o momento mais oportuno.
Há muitos clubes que defendem também baixar a carga fiscal do salário dos jogadores...
A indústria do futebol deve ser enquadrada naquilo que é a economia nacional, conjuntamente com todos os outros setores. Estarmos aqui a olhar cirurgicamente para um setor da nossa indústria achando que a redução da carga fiscal nesse setor iria conduzir a um crescimento da atividade desse setor, não olhando da mesma forma e com o mesmo objetivo para os outros setores, julgo que ia criar uma distorção que seria incompreendida.
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O Governo anterior determinou que, até à época 2028/29, os direitos televisivos terão de estar centralizados nos campeonatos profissionais de futebol. Está preparado caso o acordo dos clubes não mereça a aprovação da autoridade da concorrência? Ou para que os clubes apresentem um novo modelo?
O modelo que existe tem alguma contestação, mas importa saber o seguinte: o mercado neste momento consegue remunerar mais os clubes com outro modelo do que pelo atual? Ou seja, a centralização dos direitos televisivos terá resposta do mercado que os clubes anseiam e desejam?
Mas esse decreto-lei foi aprovado pelo Governo?
Sim, há um timing. Terá de entrar em vigor na época 2028/29. Até lá terá de ser lançado um concurso, mas essa decisão não é rígida e pode ser alterada novamente por decreto.
Mas há algum recuo da parte do Governo?
Não há nenhum recuo, existe é uma disponibilidade do Governo de continuar a colaborar com os clubes.
Esteve recentemente nas instalações do Braga, clube que defende um novo modelo competitivo do campeonato. Acha viável mudar o formato atual?
Isso é uma decisão mais do foro interno do futebol do que do secretário de Estado da Juventude e do Desporto ou do Governo. Não compete ao Governo discutir diretamente o modelo competitivo da Liga e da segunda Liga.
"Uma das medidas será a criminalização da posse de pirotecnia"
O que é que está a ser feito para combater a violência no desporto?
O Governo está a concluir um pacote de medidas que procuram não só reforçar a prevenção, mas também reforçar o combate à violência no desporto. Do lado da prevenção, estamos a ponderar medidas como todos os clubes desportivos terem um gestor de segurança, algo que está previsto na lei, mas que nunca foi regulamentado. Está previsto na lei porque no ano em que essa medida foi introduzida já se sentia a necessidade de todos os clubes terem pelo menos um colaborador ou dirigente com formação adequada na área da segurança, para poder pilotar os espetáculos desportivos, quer na receção aos visitantes quer na proteção aos agentes desportivos.
Isso é para aplicar quando?
Estamos a contar que dentro de um a dois meses este pacote de medidas possa dar entrada no Parlamento.
E qual é o perfil desse gestor de segurança?
Terá de receber formação por parte das forças de segurança, formação ministrada pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto. Também quanto à prevenção, todos os organizadores, federações e associações distritais, de todas as modalidades, serão obrigados a ter um regulamento de prevenção e combate à violência com sanções muito concretas. Além disso, ainda do lado da prevenção, queremos agravar as coimas que estão previstas na lei.
"Queremos agravar as coimas previstas na lei"
Até quanto?
Depende. As contraordenações estão repartidas em leves, graves e muito graves, mas todas são agravadas. A Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência do Desporto tem feito um bom trabalho. Tem marcado a diferença, basta olhar para os números que têm sido os processos de contraordenação de uma autoridade administrativa, que só atua consoante o que a lei determina, não se substitui aos tribunais nem à Justiça, mas é preciso reforçar também os meios da autoridade e este pacote de medidas procura também esse objetivo. Nós temos um fenómeno de violência nos jogos de formação das mais diversas modalidades, com especial incidência no futebol, porque é a modalidade que domina o número de eventos. A maior parte deles não tem policiamento. Não há dispositivo policial para que possamos obrigar as forças de segurança a estarem em todos os jogos de formação do país, não há em nenhum país, não é só em Portugal, como também há um princípio que nos leva a refletir. Vamos exigir policiamento em jogos de sub-7, sub-8, sub-9 e sub-10? É isso que queremos para o nosso desporto? Temos de fazer outro caminho, não por aí, mas por exemplo responsabilizando os agentes desportivos. Não havendo policiamento nesses jogos, há agentes desportivos, que serão os clubes visitados, que terão o seu gestor de segurança com responsabilidades acrescidas na organização do jogo, como também o árbitro, que é uma autoridade desportiva, terá uma palavra mais pesada naquilo que for a identificação de infratores.
O que quer dizer com uma palavra mais pesada?
Quer dizer que, quando ocorre um incidente num jogo de formação, em que o árbitro consegue identificar quem foi o causador do incidente e consegue fazer um relato no seu relatório, esse relatório tem que ter um peso, não só para a organização desportiva que promove o espetáculo desportivo, como também, depois, para a autoridade que é quem, segundo a lei, tem meios e competência para o fazer.
Diz que as contraordenações vão aumentar, mas o que vai fazer além disso?
Estava a dar exemplos de medidas que estão a ser ponderadas no campo da violência nos jogos de formação. Ia agora falar das medidas que estão a ser ponderadas naquilo que é a violência que se manifesta mais concretamente nas competições profissionais. Os grandes incidentes dos últimos anos, por exemplo no futebol, deram-se fora dos recintos desportivos, dos estádios. Continuamos a ter incidentes dentro dos recintos desportivos e dos estádios, que não podemos desvalorizar, e o pacote de medidas também irá responder a isso. Mas há um fenómeno, muito visível e que tem de ser respondido, que são os atos de violência que ocorrem fora dos estádios. Dentro dos recintos desportivos, uma das medidas que vai ser adotada será a criminalização da posse e do uso de pirotecnia, com o objetivo de dissuadir os comportamentos que ainda vemos em muitos estádios.
Isso vai ter consequências também para os clubes?
Se for provado que os clubes colaboraram com a posse e o uso de pirotecnia, que disponibilizam a pirotecnia aos adeptos, sim, como é evidente....Outra medida de força que também queremos adotar, e que está a ser ponderada, é a criminalização do apoio dos clubes a grupos organizados de adeptos que não estejam legalmente constituídos.
Sabe quantas claques estão legais nesta altura?
Temos menos grupos organizados de adeptos do que clubes inscritos na Liga e na Segunda Liga. Mas é importante que haja aqui também um avanço de resposta a este fenómeno. A criminalização do apoio dos clubes a grupos organizados de adeptos que não estejam constituídos como associação e que não estejam registados, como a lei determina, junto da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, é uma medida de força. Como também do lado dos clubes que apoiam grupos organizados de adeptos constituídos como associação e registados na Autoridade está a ser ponderada uma nova exigência. Os clubes terão que colocar no protocolo que fazem com os seus grupos de adeptos organizados os apoios diretos e indiretos que atribuem. Vão ter que dizer quem são os principais responsáveis dos grupos organizados de adeptos, porque se eles são uma associação, têm uma direção. Se têm direção, têm presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário. Isso terá que vir no protocolo, como o protocolo terá que dizer que o clube se compromete a ter um ficheiro atualizado com os nomes e a identificação de todos os elementos dos grupos organizados.
O Governo é sensível às queixas sobre a ineficácia do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), tantas vezes acusado de morosidade. Admite um novo modelo ou não é sensível às críticas do presidente da Liga, que considera que o TAD nunca deveria existir?
Bom, o TAD deve existir. Foi criado para resolver os principais problemas da justiça desportiva: morosidade e a falta de especialidade de órgãos de justiça de algumas federações. Contudo, reconheço, e é público, o elevado número de divergências de decisões que são tomadas pelos órgãos disciplinares das federações e pelos árbitros do TAD, e depois mais ainda nos recursos que são feitos para o Tribunal Central Administrativo. Como disse, o Governo está recetivo a receber propostas das organizações desportivas, como o Comité Olímpico, as federações, do próprio TAD, dos árbitros do TAD, portanto, de todas as partes interessadas no funcionamento da justiça desportiva. O Governo espera que as partes interessadas façam chegar as suas propostas. O senhor presidente da Liga fez essa consideração, tomou essa posição, aguardo que faça chegar ao Governo aquilo que é a sua reflexão sobre o futuro do TAD.
E quanto à manipulação das competições desportivas, ou seja, à interferência das apostas e dos apostadores nos resultados?
As formas de manipulação das competições desportivas e dos resultados desportivos são um flagelo. É algo que está intercetado pela justiça. Há casos que são públicos. Mas, acima de tudo, queria dar conta que o Governo quer colocar em prática, muito rapidamente, aquilo que é a Convenção do Conselho da Europa, que foi ratificada pelo Parlamento português em 2015, que é criar a plataforma de combate à manipulação das competições desportivas. É um diploma que poderá ver a luz do dia brevemente.
"30 milhões para a preparação olímpica"
Qual o apoio do Governo à missão olímpica a Paris? Será o maior de sempre?
Sim. O Governo, através do Instituto do Desporto e da Juventude, irá contratar com o Comité Olímpico e com o Comité Paralímpico Português uma missão para a preparação e participação dos nossos atletas qualificados para os respetivos jogos. O alto rendimento é uma prioridade do Governo e, estando a dois anos dos Jogos Olímpicos, entendemos que devemos investir aquilo que nos é possível na preparação e na participação nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Qual é o valor desse investimento?
Cerca de 30 milhões de euros para a preparação olímpica e paraolímpica. E são valores que dizem que este é o maior aumento de sempre do Estado à preparação olímpica e paraolímpica.
Em abril o Governo prometeu a chegada de bicicletas às escolas para o Projeto Desporto Escolar sobre Rodas. Os alunos do 2.º Ciclo vão poder andar de bicicleta na rua já no arranque deste ano letivo.
Os concursos públicos para aquisição de bicicletas, estamos a falar do Programa Suave, que é um programa que procura estimular a atividade física no meio escolar, massificando nessas idades a utilização da bicicleta, e também da atividade física, obedeceu ao lançamento de concursos públicos para a aquisição das bicicletas. Nós sabemos que temos uma fileira na indústria das bicicletas aqui em Portugal, muito exportadora, e a sua capacidade produtiva foi muito adquirida pelas exportações e houve dificuldades, aqui também, no fornecimento não só nos prazos do concurso, mas também naquilo que foi a apresentação de candidaturas por parte das empresas. A pandemia quebrou as cadeias de abastecimento.
Quando é que as bicicletas vão chegar às escolas?
Contamos que num prazo de meio ano o primeiro lote de bicicletas esteja nas escolas.
Que medidas é que tem em vista para combater o doping no desporto, nomeadamente no ciclismo?
Bom, o trabalho da autoridade antidopagem é um trabalho que tem o seu grau de autonomia, embora a tutela seja do secretário de Estado da Juventude e do Desporto. A primeira medida e a mais importante foi no Orçamento de Estado, que está em vigor para 2022, reforçar o orçamento da autoridade em 40%. Este Governo reforçou o orçamento da Autoridade Antidopagem em 40% reforçando os seus meios de ação. A política antidopagem é aprovada no Conselho Antidopagem que faz parte da Autoridade. Ao Governo compete fornecer os meios necessários à Autoridade para que ela prossiga o seu trabalho em várias modalidades. Portanto, o combate à dopagem é um combate que se dá em várias modalidades. O combate à dopagem no ciclismo tem sido o mais visível, a operação que trouxe mais mediatismo, e que foi uma operação de força da Justiça, portanto, sobre isso também não queria comentar porque há segredo de Justiça e o que me compete como governante é responder às solicitações da Autoridade Antidopagem em termos de fornecimento de meios para que ela possa trabalhar.
O senhor secretário de Estado vê-se na "cadeira" do município de Vila Nova de Gaia?
Fui autarca em Vila Nova de Gaia e fui presidente de Junta, Gaia é a minha cidade, tenho uma ligação desde que nasci a Vila Nova de Gaia. Mas neste momento estou plenamente focado nas funções que desempenho.