De acordo com a Liga de Clubes, o projeto de lei de alteração dos Seguros de Trabalho permitirá uma poupança de 40% às Sociedades Desportivas.
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O projeto de lei de alteração dos Seguros de Trabalho foi submetido, esta terça-feira, na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Em causa está o regime específico de reparação de danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos, em vigor desde 2011, "que além de permitir distorções significativas face ao objetivo de garantir um quadro de proteção justo para praticantes desportivos, tem representado um fator altamente penalizador para a estabilidade financeira de clubes e competições, limitando ainda a oferta do setor segurador, que se viu afastado de uma indústria com o potencial que possui o futebol", explica a Liga de Clubes, em comunicado.
A alteração legislativa proposta permitirá "um ajustamento, por temporada, de cerca de 40% no valor pago pelas Sociedades Desportivas, permitindo uma poupança superior a 9 milhões de euros, garantindo a manutenção das coberturas justas e adequadas aos jogadores profissionais", segundo os cálculos da Liga.
Para Pedro Proença, presidente da Liga dos Clubes, "a entrada do Projeto de Lei na Assembleia da República de alteração do regime específico de reparação dos danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos é uma grande vitória para os clubes, para a Liga Portugal, sem esquecer os jogadores, que veem salvaguardadas as coberturas justas e adequadas".
"Esta medida, depois de confirmada, será estruturante e contribuirá, de forma evidente, para o aumento da competitividade do futebol profissional", acrescentou o dirigente.
A alteração do atual regime de Seguros de Trabalho no futebol profissional era uma das propostas incluídas no quadro de Medidas Políticas para a Reestruturação do Futebol Profissional, apresentado pela Liga de Clubes há quatro anos.